Justiça determina que plano de saúde forneça o Ofev® ( Nintedanibe) para o tratamento da esclerodermia

Justiça determina que plano de saúde forneça o Ofev® ( Nintedanibe) para o tratamento da esclerodermia

O Nintedanibe (Ofev®) tem cobertura obrigatória por todos os convênios para o tratamento da esclerodermia, mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS

O Nintedanibe (que tem nome no exterior de Nintedanib), conhecido comercialmente como Ofev®, é um medicamento de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde para o tratamento da esclerodermia

E, mesmo que os convênios insistam em se recusar a fornecê-lo, somente porque não consta no Rol de Procedimentos da ANS para esse tipo de tratamento, você pode obtê-lo através da Justiça.

Por isso, não se contente com a negativa do plano de saúde ao tratamento recomendado por seu médico de confiança. Continue a leitura deste artigo elaborado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e descubra como lutar por seu direito.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Qual a indicação de uso do Ofev® (Nintedanibe) em bula?

  2. Por que os planos de saúde negam o fornecimento do Ofev® para o tratamento da esclerodermia?

  3. O que garante a cobertura do tratamento da esclerodermia com o Ofev® (Nintedanibe)?

  4. Quais planos de saúde devem fornecer o Ofev® (Nintedanibe)?

  5. Qual o posicionamento da Justiça sobre a recusa dos convênios em fornecer o Nintedanibe?

  6. O que fazer ao receber a negativa do plano de saúde ao tratamento da esclerodermia com o Ofev® (Nintedanibe)?

  7. Preciso esperar muito para iniciar o tratamento após ingressar na Justiça?

Qual a indicação de uso do Ofev® (Nintedanibe) em bula?

O medicamento Ofev®, cujo princípio ativo é o Esilato de Nintedanibe, é indicado em bula para:

  • tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar idiopática, para o tratamento da doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica (conhecida como esclerodermia) e para o tratamento de outras doenças pulmonares intersticiais fibrosantes crônicas com fenótipo progressivo.
  • tratamento, em combinação com o docetaxel, de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado, metastático (que tenha se espalhado para outros órgãos do corpo) ou recorrente, com histologia de adenocarcinoma (tumor maligno que se origina em tecido glandular), após primeira linha de quimioterapia à base de platina.

Nada impede, contudo, que o médico de confiança do paciente embase a prescrição médica para doenças fora da bula (chamamos isto de medicamento off-label), baseando sua prescrição na ciência médica.

O Nintedanibe é classificado como um medicamento antineoplásico que inibe a proliferação, migração e transformação de células - conhecidas como fibroblastos - envolvidas no desenvolvimento da fibrose pulmonar idiopática, da doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica (esclerodermia) e de outras doenças pulmonares intersticiais fibrosantes crônicas com fenótipo progressivo.

Este medicamento também inibe a proliferação e sobrevivência de células endoteliais - que recobrem o interior dos vasos sanguíneos -, assim como de células perivasculares - que compõem os vasos sanguíneos-, envolvidas no desenvolvimento do câncer. 

O Ofev® é comercializado em cápsulas moles de 100 mg e 150 mg, em caixas com 60 unidades e o custo do Nintedanibe pode girar em torno de R$ 26 mil por caixa de medicamento. Portanto, é um medicamento de alto custo.

Por que os planos de saúde negam o fornecimento do Ofev® para o tratamento da esclerodermia?

Geralmente, os planos de saúde se recusam a fornecer o Ofev® para o tratamento da esclerodermia sob a justificativa de não haver previsão no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde).

Ocorre que a ANS incluiu o Nintedanibe, na última atualização de seu rol, apenas para o tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado, metastático ou recorrente com histologia de adenocarcinoma, ignorando as outras indicações de tratamento previstas na bula do medicamento.

Os convênios, por sua vez, aproveitam essa brecha para negar o fornecimento deste medicamento para a esclerodermia, alegando não serem obrigados a cobrir tratamento que não consta no rol da ANS.

No entanto, o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica que  tal argumento não tem fundamento jurídico e que, mesmo fora do rol da ANS, o Ofev® (Nintedanibe) é um medicamento de cobertura obrigatória por todos os convênios sempre que houver recomendação médica.

"O plano de saúde não pode intervir na prescrição médica. O rol de procedimentos da ANS não esgota as possibilidades de indicação terapêutica pelo médico, nem a obrigação do plano de saúde custear apenas aqueles procedimentos", defende Elton Fernandes.

O advogado afirma que o rol da ANS é uma lista de referência mínima do que os planos de saúde são obrigados a cobrir, e não sua totalidade. Vale ressaltar que a listagem é atualizada somente a cada dois anos e não consegue acompanhar a evolução das descobertas científicas relacionadas a novos tratamentos.

“Sempre existirá uma defasagem do rol da ANS, que não pode ser ignorada, sob pena de se desnaturar a obrigação ajustada, impedindo-se o consumidor de ter acesso às evoluções médicas”, ressalta Elton Fernandes.

O que garante a cobertura do tratamento da esclerodermia com o Ofev® (Nintedanibe)?

De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde Elton Fernandes, o grande critério que determina a cobertura obrigatória de um medicamento não é a inclusão no rol da ANS, mas, sim, o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você”, enfatiza Elton Fernandes.

Além de ter o registro na Anvisa desde 2015, o Ofev® tem autorização de uso para o tratamento da esclerodermia. Por isso, sempre que for recomendado pelo médico, este antineoplásico deve ser fornecido por todos os convênios, independente de estar ou não no rol da ANS.

“A lei é superior ao rol da ANS e nenhum paciente deve se contentar com a recusa do plano de saúde”, defende Elton Fernandes.

Justiça determina que plano de saúde forneça o Ofev® ( Nintedanibe) para o tratamento da esclerodermia

Quais planos de saúde devem fornecer o Ofev® (Nintedanibe)?

O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que a Lei dos Planos de Saúde, que determina a cobertura obrigatória do Ofev®, não faz distinção entre as operadoras de saúde, valendo para todas.

Por isso, não importa se você tem convênio da Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra. Também é irrelevante o tipo de contrato que você possui - empresarial, individual, familiar ou coletivo por adesão via Qualicorp.

Já que TODOS os planos de saúde são obrigados a fornecer o Nintedanibe para o tratamento da esclerodermia.

Qual o posicionamento da Justiça sobre a recusa dos convênios em fornecer o Nintedanibe?

Em diversas sentenças - inclusive em muitos processos deste escritório de advocacia -, a Justiça já pacificou o entendimento de que o Ofev® (Nintedanibe) é um medicamento de cobertura obrigatória, mesmo se indicado para tratamento não previsto no rol da ANS.

Confira, a seguir, um exemplo de decisão judicial que favoreceu ao paciente em tratamento contra a doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica, também conhecida como esclerodermia:

Agravo de Instrumento. Decisão que, em ação de rito ordinário, deferiu tutela provisória de urgência para ser fornecido à autora, portadora de "Pneumopatia Intersticial Fibrosante", o medicamento "Nintedanibe 150mg", no prazo de 10 (dez) dias. Comprovação médica suficiente, nesta esfera de cognição primeira, de que a autora é acometida da doença referida, necessitando do medicamento indicado. Recurso do réu improvido, mantendo obrigação de fornecimento.

O que fazer ao receber a negativa do plano de saúde ao tratamento da esclerodermia com o Ofev® (Nintedanibe)?

Não se desespere. De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde Elton Fernandes, é perfeitamente possível conseguir acesso ao Ofev® (Nintedanibe) através da Justiça

Para ingressar com a ação judicial, no entanto, você terá que providenciar alguns documentos importantes para o processo:

  • Documentos pessoais: RG, CPF, carteira do plano de saúde e últimos comprovantes de pagamento da mensalidade em caso de planos familiar ou individual. Se o seu convênio for coletivo empresarial, não precisará apresentar os comprovantes.
  • Prescrição médica: peça que seu médico faça um bom relatório médico, com seu histórico clínico, tratamentos anteriores e o porquê o Nintedanibe é essencial para sua melhora.
  • Negativa do plano de saúde por escrito: é seu direito exigir que o convênio forneça a recusa à cobertura do medicamento por escrito. Não tenha medo de solicitar esse documento.

Com todos esses documentos em mãos, busque um advogado especialista em ações contra planos de saúde para te representar perante a Justiça.

“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, experiente na área e que conheça as regras do setor, para que ele possa iniciar um processo com pedido de liminar”, recomenda Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.

Preciso esperar muito para iniciar o tratamento após ingressar na Justiça?

Não, você pode receber o Nintedanibe, totalmente custeado pelo plano de saúde, rapidamente através da ação judicial. Conforme explica o advogado Elton Fernandes, as ações que pleiteiam a liberação de medicamentos oncológicos na Justiça, geralmente, são feitas com pedido de liminar. Também conhecida como tutela de urgência, essa é uma ferramenta jurídica que pode antecipar o direito do paciente antes mesmo do trâmite do processo. 

“Liminares, por exemplo, são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 horas ou 48 horas, a Justiça fez a análise desse tipo de medicamento e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste remédio”, conta o advogado Elton Fernandes.

Assista ao vídeo abaixo e confira como funciona uma liminar:

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Ofev® (Nintedanibe), fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

 

Consulte um especialista em caso de dúvida

Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440

 

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