Justiça condena SUS e plano de saúde a fornecer o medicamento nintedanibe que trata fibrose pulmonar idiopática

Justiça condena SUS e plano de saúde a fornecer o medicamento nintedanibe que trata fibrose pulmonar idiopática


 

 

Justiça tem reafirmado o direito do paciente obter do SUS o medicamento Nintendanibe

 

Desde Outubro de 2015 a ANVISA aprovou o registro sanitário do princípio ativo Nintedanibe (nintedanib). Conforme a bula do medicamento, trata-se de um remédio que pode frear o avanço da fibrose pulmonar idiopática, uma doença rara e grave.

 

O custo do medicamento nintedanibe é ainda muito alto e poucos paciente se dispõem a pagar, embora o que muitos não saibam é que tanto o SUS quanto os planos de saúde devem ser obrigados a fornecer o medicamento.

 

O fato do medicamento Nintedanibe ser de uso domiciliar não afasta a obrigação de custeio do medicamento pelo SUS e pelos planos de saúde, conforme reiteradas decisões judiciais tem alertado.

 

A jurisprudência dominante reafirma o direito do paciente receber o tratamento sempre que a doença estiver agasalhada pelo contrato.

 

Sobre este medicamento, diversas decisões judiciais já determinaram o fornecimento, dentre elas:

 

"TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20786758420168260000 SP 2078675-84.2016.8.26.0000 (TJ-SP) Data de publicação: 17/05/2016 Ementa: MEDICAMENTO. Santo André. Fibrose pulmonar idiopática. Nintedanib (Ofev®) 150mg. Fornecimento. – Cabe ao Estado o fornecimento dos medicamentos excepcionais ou de alto custo, a teor da regionalização e hierarquização das ações de saúde previstas no art. 198 da Constituição Federal e nos termos da Portaria GM-MS nº 204 de 29-1-2007. O medicamento pleiteado nos autos é importado da Alemanha, de alto custo, e o Estado já adota providências no sentido de importá-lo e disponibilizá-lo ao autor, a justificar a insurgência do município. – Agravo provido."

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Pretensão ao fornecimento do medicamento Ofev (Nintedanibe) 150mg. Paciente idoso diagnosticado com Fibrose Pulmonar Idiopática. Decisão que concedeu a tutela provisória. Direito fundamental previsto no artigo 196, da Constituição da República. Ausência de ofensa aos princípios da isonomia e da separação dos poderes. Medicamento importado, com registro na ANVISA. Presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência (art. 300, NCPC). Recurso não provido. (AI - 20974029120168260000 - TJ-SP

 

O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes recomenda que os pacientes que se sentirem prejudicados pela negativa de custeio do medicamento pelas operadoras de saúde e pelo SUS ingressem com ação no Judiciário.

 

Um advogado especializado em saúde poderá manejar a ação judicial a fim de que seja determinado ao SUS ou ao plano de saúde o custeio do medicamento, consoante prescrição médica.

 

Em havendo a negativa do plano de saúde ou do SUS em fornecer o tratamento o paciente deverá procurar advogado especialista em plano de saúde ou SUS que avaliará seu caso e, se necessário, manejará a ação competente.

 

Estes processos, geralmente garantem o direito do paciente de forma bastante rápida já que nestes casos pode-se utilizar um pedido de tutela antecipada de urgência (liminar).

 

Não deixe de lutar pelos seus direitos e procure um escritório de advocacia especialista em saúde.

 

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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