Justiça condena plano de saúde a fornecer Vyndaqel tafamidis meglumina a paciente com paramiloidose

Justiça condena plano de saúde a fornecer Vyndaqel tafamidis meglumina a paciente com paramiloidose

 Justiça condena plano de saúde a fornecer Vyndaqel Tafamidis Meglumina a paciente com paramiloidose

 

Todo paciente com plano de saúde, portador de paramiloidoise, deve receber da operadora o medicamento Vyndaqel Tafamidis Meglumina, bastando que haja indicação do médico que acompanha o paciente.

 

É que garante o professor e advogado especialista em ação contra planos de saude Elton Fernandes, responsável por dezenas de processos onde a Justiça garantiu este direito aos pacientes.

 

Constantemente pacientes com prescrição médica para determinado tratamento ou medicamento, têm a solicitação negada pelo seu plano de saúde. Por vezes a negativa da cobertura é baseada por não estar prevista no rol de procedimentos da ANS; já em outras a alegação é por se tratar de procedimento experimental. Em ambos os casos o convênio é obrigado a pagar como lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Acompanhe mais uma decisão em que a paciente portadora de paramiloidose, garantiu o direito a receber o medicamento Vyndaqel Tafamidis Meglumina:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência determinando que a agravante custeie o medicamento prescrito para a agravada ("TAFAMIDIS MEGLUMINA/VYNDAQEL"), no prazo de 24h00, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Insurgência contra o valor da multa e o prazo para cumprimento da decisão. Impugnação genérica ao prazo para cumprimento da medida. Agravada que já noticiou o descumprimento da decisão agravada (por mais de 3 semanas), não fazendo sentido prolongar ainda mais o prazo fixado em primeira instância. Multa que, ademais, não é excessiva ou desarrazoada. Valor adequado à gravidade do quadro clínico da agravada, à urgência no fornecimento do medicamento e ao porte econômico da agravante. Multa diária, todavia, limitada a R$ 60.000,00, valor que leva em conta as circunstâncias do caso concreto e o preço do medicamento. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

 

Se há expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

 

Autorizar que a operadora negue a cobertura de tratamento sob a justificativa de que o medicamento prescrito ao paciente não está contido no rol da ANS, ou ainda que trata-se de medicamento experimental ou "off label", representa inegável intromissão na ciência médica.

 

Vale lembrar, que somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente.

 

Sendo assim, se você possui a prescrição médica com a solicitação do medicamento Vyndaqel Tafamidis Meglumina, e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Xalkori Crizotinibe deve ser pago pelo plano de saúde a paciente com câncer de pulmão com metástase

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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