Justiça condena plano de saúde a fornecer remédio Xolair

Justiça condena plano de saúde a fornecer remédio Xolair

Justiça condena plano de saúde a fornecer remédio Xolair

 

Em novo processo elaborado por este escritório de advocacia um plano de saúde foi condenado a fornecer o medicamento XOLAIR a uma paciente portadora de Urticária Crônica Espontânea que tinha indicação médica para receber o medicamento.

 

Após fazer uso de outros medicamentos sem sucesso a paciente solicitou ao plano de saúde a cobertura do medicamento Xolair e teve recusada sua solicitação sob a alegação de que a paciente não cumpre os requisitos da ANS para receber o medicamento do plano de saúde e que, ainda, não havia cobertura contratual.

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a recusa de cobertura de tratamento é ilegal e nenhum contrato se sobrepõe à lei. Tendo a lei garantido o direito da paciente receber o medicamento, a recusa do plano de saúde é ilegal e a cláusula é abusiva.

 

A paciente então procurou este escritório de advocacia que ingressou com ação judicial e obeteve liminar em menos de 48 horas, garantindo o imediato fornecimento do remédio, sendo tal direito confirmado ao final pelo juiz, conforme decisão judicial abaixo:

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V. C. D. C. ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada aduzindo, em suma, que é portadora de uma patologia nomeada Urticária Crônica Espontânea (idiopática), consistente em lesões avermelhadas e com relevo que coçam intensiva e constantemente, impedindo-a até mesmo de dormir; que foram ministradas altas doses de anti hístamínicos com vistas a amenizar os sintomas da doença, utilizando-se até mesmo corticóide, prejudicando ainda mais a sua saúde, com o desencadeamento de Troboflebite da veia cefálica (uma inflamação de uma ou mais veias causada por um coágulo sanguíneo) aumentando ainda mais o seu sofrimento, sem solução à doença, que se não controlada, pode progredir para falta de ar e dificuldade para engolir e falar, motivo pelo qual seu médico recorreu à prescrição de OMALIZUMABE (XOLAIR), negado pela ré por não constar do rol da ANS.

 

A tutela antecipada foi concedida (fls. 94). (...) O pedido é procedente. (...) A autora trouxe aos autos relatório e prescrição médica a indicar a imprescindibilidade de tratamento específico com a medicação OMALIZUMABE (XOLAIR), encontrando-se estampado o fracasso dos tratamentos anteriores com anti-histamínicos e corticóides, que só agravaram o quadro de saúde da autora, em virtude a agressividade de seus efeitos colaterais (fls. 22-25).

 

Com efeito não pode o plano de saúde negar o tratamento para a cura, sob pena de comprometer o próprio objeto do contrato, qual seja, a saúde do contratante, o que coloca o consumidor-paciente em desvantagem exagerada, incompatível com a boa-fé e equidade. Quanto ao argumento da ré, de que o tratamento não consta do rol da ANS, como forma de justificar a sua recusa ao fornecimento do tratamento como pleiteado pela autora, este ofende o direito básico do consumidor-paciente de ter protegida a sua saúde, nos termos do art. 6º, da Lei 8.078/90. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer ajuizada por V. C. D. C. para: a) confirmar a tutela antecipada concedida; b) condenar a ré ao custeio do tratamento necessário à autora, até alta definitiva, prescrito pelo médico a fls. 22/25, consistente no fornecimento do medicamento OMALIZUMABE (XOLAIR), na dose de 300 mg, uma vez ao mês, por tempo indeterminado, declarando extino o processo, nos termos do art, 487, I, CPC.

 

Não importa qual é o problema de saúde do paciente, pois o plano de saúde é obrigado a custear o tratamento de TODAS as doenças que estão listadas no Código CID e, desta forma, se o médico indicar a necessidade de tratamento com o medicamento Xolair, o plano de saúde deve ser obrigado a custear o tratamento.

 

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