Justiça condena plano de saúde a fornecer o medicamento Xalkori - Crizotinibe

Justiça condena plano de saúde a fornecer o medicamento Xalkori - Crizotinibe

Xalkori - Crizotinibe - Descubra como obter o medicamento pelo plano de saúde

Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento Crizotinibe - Xalkori para o tratamento de câncer

 

Advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes explica como conseguir acesso ao medicamento Xalkori - Crizotinibe

 

O medicamento Xalkori, também conhecido pelo nome do princípio ativo Crizotinibe é indicado em bula principalmente para o tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPCNP) avançado positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK) dentre outras patologias a critério do médico de confiança do paciente e é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

 

É neste cenário que se faz importante reafirmar que o medicamento Crizotinibe - Xalkori é de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde e, mesmo que eventualmente o remédio for indicado para tratar doença não indicada em bula, isto não afasta a obrigação do plano de saúde em fornecer o medicamento.

 

Isto porque, a lei determina que é um dever dos planos de saúde fornecer todo o tratamento necessário aos pacientes, inclusive medicamentos, estejam estes previstos ou não no rol da ANS ou mesmo que sejam de uso "off label", não cabendo a eles controlarem o uso, mas sim, arcarem com o custo desses medicamentos, ainda que o medicamento Crizotinibe - Xalkori for recomendado por um profissional que não faça parte da rede credenciada do convênio médico.

 

É importante dizer que o Xalkori - Crizotinibe está aprovado pela Anvisa no Brasil e, desta forma, este é o principal e quase único critério utilizado pela Justiça para definir se o paciente deve ou não ter direito de acesso ao remédio pelo plano de saúde.

 

Então o medicamento Xalkori - Crizotinibe deve ser fornecido mesmo fora do rol da ANS e ainda que o paciente não preencha todos os critérios estabelecidos pela Diretriz de Utilização Técnica da ANS?

 

Sim, a ANS (Agência Nacional de Saúde) não pode impedir ou retirar dos consumidores um direito que a lei garantiu. O medicamento Xalkori - Crizotinibe medicamento deve ser fornecido pelo plano de saúde ainda que não conste no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde) ou mesmo que o paciente não preencha todos os critérios estabelecidos pela Agência, pois é o médico de confiança do paciente quem deve decidir sobre qual o melhor tratamento para enfrentar a doença.

 

A negativa do plano de saúde ao recusar fornecer o remédio Crizotinibe - Xalkori  é ilegal e abusiva por parte das operadoras de saúde, uma vez que o rol da ANS não é taxativo e sim, exemplificativo, contendo o mínimo que os planos de saúde devem fornecer ao tratamento dos pacientes.

 

Além disso, como mencionamos, não cabe a operadora de saúde interferir na avaliação bem como na prescrição médica, afinal o médico do paciente é aquele que detém o maior conhecimento do caso concreto para prescrever o tratamento adequado que auxiliará o paciente na melhora de seu doença e este tem sido o entendimento da Justiça em centenas de ações judiciais.

 

Há decisões judiciais obrigado o plano de saúde a fornecer o remédio Crizotinibe - Xalkori?

 

Sim, há muitas decisões judiciais obrigando o fornecimento do Crizotinibe - Xalkori. Confira abaixo o pensamento dos tribunais aos pacientes que ingressaram com ação judicial a fim de obrigar o plano de saúde a fornecer o medicamento:

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO – MEDICAMENTO CRIZOTINIBE (XALKORI) – TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO – Autora, com diagnóstico de câncer com metástase – Inicial instruída com relatório médico que prescreve a necessidade de tratamento com o medicamento – Uso off label que, a princípio, não configura justa causa para a recusa - Probabilidade do direito evidenciada – Súmulas 95 e 102 do TJSP – Evidente o perigo de dano irreparável à saúde e vida da autora sem o início do tratamento medicamentoso – Presença dos requisitos dos artigo 300 do CPC – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

 

PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO. NEGATIVA INDEVIDA. Insurgência da ré contra sentença de parcial procedência. Sentença mantida. Preliminar. Inépcia da inicial. Inocorrência. Pedido da autora de custeio do medicamento que é certo e determinado. Mérito. Autora portadora de câncer no pulmão. Doença cujo tratamento é coberto pelo contrato. Expressa indicação para utilização do medicamento Xalkori. Negativa de cobertura que não se sustenta, nos termos da Súmula 95 do TJSP. Recurso não provido.

 

Mas como saber se meu plano de saúde especificamente deve fornecer o remédio Crizotinibe - Xalkori?

 

Bem, todos os planos de saúde, sem exceção, são obrigados a fornecer remédios como este. Não importa se seu plano de saúde é novo ou antigo, regulamentado ou não, se é individual ou se é coletivo, se é empresarial ou se é autogestão, pois todos os contratos são obrigados a fornecer remédio como o Crizotinibe - Xalkori.

 

A única exceção a esta regra são os planos exclusivamente odontológicos. No caso destes contratos que são exclusivamente odontológicos, então não haverá a cobertura, salvo se também possuir cobertura ambulatorial ou hospitalar para além de ser odontológico.

 

E quais documentos preciso ter a fim de entrar com ação judicial para fornecer o Crizotinibe - Xalkori?

 

É importante que o paciente tenha uma boa prescrição médica indicando a necessidade de uso imediato do remédio e contando seu caso clínico. Quanto mais detalhado for e quanto mais denotar a urgência de iniciar o tratamento com o remédio Crizotinibe - Xalkori, melhor será para conseguirmos uma LIMINAR a fim de permitir o início imediato do tratamento.

 

Além disso é importante separar cópia do RG, CPF, carteira do plano de saúde, último comprovante de pagamento da mensalidade (se possível) e de eventuais documentos clínicos que corroborem com a urgência atestada pelo médico.

 

Exija sempre do seu plano de saúde a negativa de fornecimento do remédio por escrito. Eles tem obrigação de lhe entregar este documento e isto pode acelerar o trâmite da ação.

 

Uma ação para fornecer o remédio Crizotinibe - Xalkori demora muito?

 

Este tipo de ação judicial é elabora com pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar, podendo ser concedida pela Justiça em até 48 horas. Esta decisão pode garantir desde logo o fornecimento do medicamento, de forma que não haja atraso no tratamento. O processo prossegue após a eventual concessão da liminar para que este direito seja confirmado para sempre.

 

E seu já tiver adquirido uma caixa do Crizotinibe - Xalkori? Tenho direito ainda de entrar com ação?

 

Você não precisa comprar, pois pode conseguir rapidamente na Justiça, mas caso você tenha custeado o medicamento Xalkori - Crizotinibe poderá solicitar na Justiça o reembolso do valor, gasto pois quem possui a obrigação de fornecer esse medicamento é a operadora de saúde.  Este valor poderá retornar com juros e correção monetária.

 

Posso ser perseguido ou ter o contrato cancelado por ter processado o plano a fim de obter o remédio Crizotinibe - Xalkori?

 

Não se preocupe, pois isto não costuma acontecer e ninguém pode ter perseguir por exercer seu direito. O mais comum é que ocorra justamente o contrário: o plano de saúde passe a respeitar seu direito e a não adotar condutas abusivas, pois sabe que se o caso, será novamente processado e eventualmente poderá ter que inclusive pagar danos morais.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco através do telefone 11 - 3141-0440 e agende sua consulta. Se preferir, agende uma reunião!

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