Justiça condena plano a saúde a fornecer Pazopanibe Votrient a paciente com  sarcoma de partes moles

Justiça condena plano a saúde a fornecer Pazopanibe Votrient a paciente com sarcoma de partes moles

 

Justiça condena plano a saúde a fornecer Pazopanibe Votrient a paciente com  sarcoma de partes moles

 

É muito comum os planos de saúde recusarem os pedidos de fornecimento do medicamento Pazopanibe Votrient para tratamento de sarcoma de partes moles, ainda que o fármaco seja  expressamente indicado pelo médico. 

 

As negativas de fornecimento do remédio pelo plano de saúde tem levado centenas de pacientes a ingressar com ação judicial visando garantir não Justiça o direito ao medicamento.

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, a recusa do plano de saúde em fornecer este medicamento é ilegal e deve ser combatida pelo paciente na Justiça.

 

Sendo assim, acompanhe mais uma decisão favorável: 

 

Continuar Lendo

Apelação Cível. Plano de saúde – Recusa da operadora do plano de saúde na cobertura do medicamento Pazopanibe, indicado por médico especialista para tratamento de sarcoma de partes moles, doença que acomete o autor – Sentença de procedência – Apelação da ré – Alegação de exclusão contratual, por ausência de previsão no rol de cobertura obrigatória da ANS – Medicamente registrado na ANVISA – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Rol da ANS que não pode ser considerado taxativo – Escolha que cabe tão-somente ao médico responsável pelo paciente – Limitação abusiva – Súmulas nº 95 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Dever de custeio do tratamento – Recusa injustificada – Danos morais configurados – Dano in re ipsa – Indenização mantida em R$ 9.540,00 – Sentença mantida na íntegra. Nega-se provimento ao recurso de apelação

 

Todos os planos de saúde são obrigados a custear o fornecimento do medicamento Pazopanibe Votrient, mesmo que este medicamento não esteja no rol da ANS.

 

Deste modo, é dever das operadoras de saúde garantir aos usuários o tratamento necessário à plena recuperação de sua saúde, a negativa de cobertura para tratamento de doenças graves, sob a alegação de se tratar de procedimento não inserido no rol da ANS, mostra-se abusiva, uma vez que o rol não é taxativo, mas sim exemplificativo.

 

Se o plano de saúde negou a cobertura do seu tratamento, recomendamos que procure nosso escritório, especializado em Direito da Saúde, para fazer valer seus direitos e conseguir autorização judicial do seu tratamento através de tutela de urgência, que pode sair em até 48 horas.

 

Veja também: Plano de saúde deve fornecer Erleada - Apalutamida a paciente com câncer de próstata

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

 

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
Fale com a gente