Matéria do Migalhas repercutiu decisão favorável a criança com atraso neurológico para a portabilidade do plano de saúde após a rescisão de seu contrato
O Portal Migalhas divulgou uma decisão favorável da Justiça que concedeu liminar autorizando a portabilidade do plano de saúde a uma criança com atraso neurológico. A menor teve o atendimento médico interrompido após a rescisão do contrato de trabalho de seu pai.
Representados pelo Escritório de Advocacia Especializada em Saúde Elton Fernandes, os pais recorreram à Justiça para buscar a continuidade do tratamento médico com reabilitação e fisioterapia, sem que a criança tivesse que cumprir períodos de carência em um novo contrato de plano de saúde, já que a nova operadora negou a portabilidade alegando a falta de atendimento aos critérios para sua realização.
A juíza de Direito Priscilla Buso Faccinetto, da 11ª vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro/SP, por sua vez, reconheceu a prevalência do direito à saúde frente a questões contratuais, e determinou a inclusão da criança no contrato do pai via portabilidade, sem a imposição de carências. Segundo ela, "a discussão dos autos envolve o direito à vida e à saúde, de forma que a questão contratual deve ser tratada após o contraditório".
Confira a íntegra da matéria do Portal Migalhas neste link.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor e atendemos em todo país, pois o processo é inteiramente eletrônico, de forma que tudo pode ser feito on line.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde: