Justiça anula reajuste do plano coletivo de adesão e substitui pelo índice do plano individual

Justiça anula reajuste do plano coletivo de adesão e substitui pelo índice do plano individual

 

 

Justiça anula reajuste do plano coletivo por adesão e substitui por índice da ANS para planos individuais. Consumidor pode conseguir inclusive reembolso de valores indevidamente pagos

 

No vídeo acima o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes explica direitos

 

Há muitos anos que planos de saúde tem reajustado indevidamente as mensalidades de seus associados cobrando reajustes abusivos. Isto tem se tornado comum em contratos que por exemplo são feitos via Qualicorp, de forma que os consumidores que adentram a estes contratos são muitas vezes expulsos do seguro ao longo dos anos por não terem como pagar a mensalidade.

 

O que poucos consumidores sabem é que é possível rever na Justiça o valor do reajuste anual praticado pelas empresas, para além do reajuste por mudança de faixa etária em que trataremos depois, de forma mais específica.

 

O entendimento da Justiça é que não existe prazo para o que o consumidor possa rever o reajuste abusivo em plano de saúde coletivo, de modo que a mensalidade pode ser recalculada, mesmo que o consumidor esteja há muitos anos sofrendo com reajuste abusivo. Ou seja, um consumidor que por exemplo contratou um plano de saúde em 2010 poderá mesmo que ele esteja em 2019 rever os reajustes abusivos praticados durante TODO o contrato.

 

E não apenas, o consumidor poderá ao final do processo conseguir inclusive a restituição dos valores que foram indevidamente pagos graças a tais reajustes abusivos praticados no contrato de plano de saúde, como lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Este ressarcimento, contudo, tem um prazo limitado aos últimos 03 anos anteriores à data em que a ação judicial foi proposta, de forma que o consumidor não deve demorar para agir, pois todos os meses pode estar perdendo dinheiro para o plano de saúde sem que consiga recuperar, caso por exemplo ele esteja sofrendo reajustes ilegais nos últimos 04 anos.

 

A Justiça de São Paulo tem decidido centenas de casos favoravelmente aos consumidores que pleiteam na Justiça a nulidade dos reajustes do plano coletivo de adesão, substituindo estes reajustes pelos índices do plano individual, cujos índices são inferiores aos índices dos planos individuais.

 

Embora seja uma ação complexa e que demande cuidados específicos, este escritório especialista em ação contra plano de saúde tem reiterado este posicionamento há muitos anos, entendendo que a diferença de aplicação de reajuste do plano individual ao plano coletivo por adesão é ilegal e patrocinado centenas de ações judiciais buscando anular o reajuste abusivo.

 

Mas como saber se o reajuste do meu plano de saúde foi abusivo?
 

 

Esta pergunta é muito comum e você pode verificar abaixo os índices que foram autorizados e comparar com aqueles que foram praticados em seu contrato.

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Mesmo que seu contrato seja COLETIVO POR ADESÃO, via Qualicorp, por exemplo, ou COLETIVO EMPRESARIAL, caso o reajuste tenha sido superior a estes percentuais abaixo, você pode requerer a nulidade destes reajustes e até recuperar valores pagos:

Em 2018 - 10,00%

Em 2017 - 13,55%

Em 2016 – 13,57%

Em 2015 – 13,55%

Em 2014 – 9,65%

Em 2013 – 9,04%

Em 2012 – 7,93%

Em 2011 – 7,69%

Em 2010 – 6,73%

 

Por exemplo, a Justiça também tem entendido desta forma:

 

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PLANO DE SAÚDE. Reajuste. Plano Coletivo. Onerosidade excessiva imposta aos segurados e omissão na demonstração da causa do aumento Cláusula abusiva colocando o consumidor em desvantagem exagerada Aplicação do reajuste legal determinado pela ANS para planos individuais Cerceamento de defesa Tese que resta prejudicada em face da demonstração de abuso Recurso provido em parte a fim de declarar abusivo o reajuste apontado na inicial, limitando-o aos índices divulgados pela ANS.

 

PLANO DE SAÚDE. Reajuste. Plano Coletivo. Onerosidade excessiva imposta aos segurados e omissão na demonstração da causa do aumento Cláusula abusiva colocando o consumidor em desvantagem exagerada Aplicação do reajuste legal determinado pela ANS para planos individuais Repetição de indébito - A restituição em dobro que busca a apelante pressupõe conduta maliciosa por parte daquele que fez a cobrança indevida e requer prova neste sentido Requisitos não preenchidos A devolução dos valores deve se limitar ao montante pago a maior pela requerente Recurso provido em parte.

 

reajuste plano coletivo

O que fazer quando o plano coletivo por adesão subir muito?

 

Para rever o reajuste do plano coletivo por adesão o consumidor deverá contar com um auxílio de advogado especialista em ação contra plano de saúde que saberá adequar a tese jurídica ao caso concreto e produzir as provas serão necessárias para buscar o sucesso da ação.

 

Esta ação poderá ser elaborada com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência) e o Juiz, desde logo, poderá determinar a nulidade do reajuste do plano coletivo e substituir pelo plano individual.

 

Os valores que foram pagos a mais ao longo dos anos também poderão ser ressarcidos ao final do processo.

 

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