Justiça anula reajuste anual abusivo em plano coletivo por adesão

Justiça anula reajuste anual abusivo em plano coletivo por adesão

Como anular o reajuste anual abusivo nos planos Sul América, Unimed, Amil e Bradesco, por exemplo, administrados pela Qualicorp?

 

Assista ao vídeo acima e confira as explicações do advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes

 

Apenas dois reajustes são aplicados aos planos de saúde, sendo um reajuste anual e outro por mudança de faixa etária a depender da idade do consumidor e ambos podem ser revistos na Justiça através de ação elaborada por advogado especialista em ação contra plano de saúde.

 

A Justiça tem anulado o reajuste por mudança de faixa etária para quem possui 59 anos de idade ou mais e também tem determinado a nulidade dos reajustes anuais em planos coletivos por adesão como no caso daqueles administrados pela Qualicorp, pouco importando o plano de saúde (Amil, Bradesco, Sul América, Unimed e etc.).

 

Sempre que houver índice de reajuste acima daqueles permitidos pela ANS para os planos individuais e familiares o consumidor poderá ingressar com ação judicial e pleitear a revisão do valor da mensalidade, pois os reajustes aplicados a estes contratos não possuem justificativa técnica, como tem sido apurado em centenas de ações judiciais.

 

Ou seja, pouco importa se meu plano de saúde é coletivo por adesão ou mesmo coletivo empresarial. Se houver índice de reajuste acima daqueles autorizados pela ANS será possível rever o valor da mensalidade e, inclusive recuperar valores pagos a mais em decorrência de um reajuste abusivo.

 

Mas como saber se o reajuste do meu plano de saúde foi abusivo?

 

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Mesmo que seu contrato seja COLETIVO POR ADESÃO, via Qualicorp, por exemplo, ou COLETIVO EMPRESARIAL, caso o reajuste tenha sido superior a estes percentuais abaixo, você pode requerer a nulidade destes reajustes e até recuperar valores pagos:

 

Em 2019 -a divulgar

Em 2018 - 10,00%

Em 2017 - 13,55%

Em 2016 – 13,57%

Em 2015 – 13,55%

Em 2014 – 9,65%

Em 2013 – 9,04%

Em 2012 – 7,93%

Em 2011 – 7,69%

Em 2010 – 6,73%

 

Ao fazer este cálculo tenha em mente que pode ter ocorrido mudança de faixa etária e, um advogado especialista em ação contra plano de saúde também poderá buscar rever o reajuste por faixa etária na Justiça, mas os índices acima são aqueles autorizados anualmente pela ANS, se aplicam aumaticamente a planos individuais e familiares, mas podem ser aplicados aos planos coletivos sempre que houver reajuste anual abusivo.

 

E o que fazer se meu reajuste foi superior aos índices acima?

 

Não importa se o reajuste abusivo foi por mudança de faixa etária ou se houve reajuste anual abusivo, converse sempre com um advogado especialista em ação contra plano de saúde, habituado a lidar com ação contra plano de saúde para revisão de reajuste, pois que lida habitualmente com estas ações possui experiência na área e saberá identificar o que ocorreu e propor soluções para o problema.

 

A ação judicial para cuidar de reajuste abusivo pode ser elabora com pedido de tutela antecipada de urgência - popularmente conhecida como liminar contra plano de saúde.

 

Este tipo de ação pode garantir que o valor seja imediatamente reduzido, de modo a garantir que enquanto a ação tramita o consumidor possa continuar pagando a mensalidade com valor reduzido e, ao final, vencendo a ação judicial, o consumidor poderá inclusive recuperar valores que foram pagos a mais por ele nos últimos 03 anos anteriores à propositura da ação.

 

Mesmo que o juiz entenda que não é o caso de conceder uma "liminar", também chamada "tutela de urgência", a Justiça poderá condenar o plano de saúde ao final do processo e estas ações tem durado em média 1 ano e meio.

 

Há casos em que inclusive a Justiça já determinou que além do recálculo da mensalidade com base nos índices divulgados pela ANS para planos individuais e familiares, como o plano de saúde praticou reajustes abusivos ao longo dos anos, dalí em diante também haveria a aplicação exclusiva dos índices divulgados pela ANS, de forma que é possível então reduzir a mensalidade, recuperar valores pagos e em alguns casos até mesmo permitir que os próximos reajustes anuais não sejam aqueles abusivos divulgados pelas empresas, mas que sigam o reajuste da ANS.

 

O consumidor que está em tratamento médico ou que recebe medicamentos do plano de saúde, por exemplo, não precisa temer ingressar com ação judicial para questionar o reajuste anual ou mesmo o reajuste por mudança de faixa etária, pois nenhum plano de saúde pode ser cancelado salvo fraude ou inadimplência maior que 60 dias, pois a Justiça tem adotado conduta muito criteriosa e, em verdade, os planos de saúde não costumam agir cancelando o plano de saúde ou adotando medidas ilegais.

 

Conte sempre com um profissional experiente e que esteja antenado com as mais recentes decisões judiciais sobre o tema.

Nossos profissionais tem comprovada experiência e larga atuação contra planos de saúde há mais de uma década.

 

Se ficou com alguma dúvida, clique aqui e mande sua mensagem que responderemos com urgência ou, se preferir, fale com nossos advogados especialistas no Direito da Saúde pelo telefone: 11 - 3141-0440.

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