Jakavi – Plano de saúde deve custear remédio

Jakavi – Plano de saúde deve custear remédio

Jakavi (ruxolitinibe), medicamento que trata mielofibrose, deve ser custeado pelo plano de saúde

 

O medicamento Jakavi (ruxolitinibe), que foi o primeiro aprovado pela ANVISA para tratamento de mielofibrose, deve ser fornecido pelos planos de saúde.

 

Mesmo antes do registro sanitário, a Justiça já determinava que os planos de saúde custeassem o remédio, já que a saúde do paciente deve sempre prevalecer, conforme sempre explica o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.

 

Acompanhe algumas das decisões que garantiram o direito de pacientes a terem acesso ao medicamento Jakavi (ruxolitinibe):

 

VOTO DO RELATOR EMENTA PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER TUTELA ANTECIPADA Indeferimento Presentes, no entanto, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação - Custeio do tratamento do autor através do fornecimento do medicamento JAKAF (Ruxolitinib) Cabimento - Autor portador de grave enfermidade (Mielofibrose pós Polictemia Vera) Expressa contraindicação ao tratamento convencional Urgência verificada - Discussão acerca da natureza do medicamento que extrapola os limites do recurso, aonde se pretende a concessão da tutela antecipada Matéria a ser decidida por ocasião do sentenciamento - Inexistência de risco à agravada, posto que não se cogitou acerca do inadimplemento do agravante - Situação que garante o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado e assegura seu caráter oneroso e sinalagmático Precedentes - Decisão reformada Recurso provido. 

 

VOTO DO RELATOR EMENTA – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Procedência – Recusa na cobertura do medicamento JAKAF (Ruxolitinib), sob a alegação de ser importado e sem registro na ANVISA - Inadmissibilidade – A prevalecer tal negativa, estar-se-ia "congelando" procedimentos médicos, privando o consumidor dos avanços da medicina – Necessidade do paciente, ademais, incontroversa (portador de Mielofibrose pós Polictemia Vera e expressa contraindicação ao tratamento convencional, aliada a inexistência de similar no mercado nacional) - Cobertura devida – Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal – Precedentes - Sentença mantida – Recurso improvido.

 

Sendo assim, o paciente que necessita tomar o medicamento com urgência deve reunir a documentação necessária e procurar um advogado especialista em saúde para que ele possa ajuizar uma ação judicial com pedido de tutela antecipada, conhecida como liminar, que pode garantir de imediato o direito ao tratamento.

 

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