Jakavi para mielofibrose deve ser custeado pelo plano de saúde

Jakavi para mielofibrose deve ser custeado pelo plano de saúde

Jakavi para mielofibrose deve ser custeado pelo plano de saúde

 

O Dr. Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, o que é ilegal uma vez que o plano de saúde deve custear todos os tratamentos médicos indicados pelo profissional que acompanha o paciente.

 

Alguns planos de saúde recusam o custeio do medicamento Ruxolitinibe - Jakavi, mas segundo o advogado Elton Fernandes, tal recusa é ilegal e pode ser revista com rapidez na Justiça.

 

No presente caso, o autor da ação possuía prescrição médica para uso do medicamento Ruxolitinibe (Jakavi), entretanto o seu plano de saúde negara o custeamento.

 

Acompanhe mais uma decisão:

 

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AGRAVO INTERNO. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela antecipatória deferida para impor à agravante a cobertura do fármaco "Ruxolitinibe - Jakavi" adjuvante no tratamento de Mielofibrose aguda (CID 10 – C94-5). Teórica ausência de fumus boni iuris. Aplicação das Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal de Justiça. Recusa abusiva. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Aplicação do art. 932, IV, 'a', do CPC, notadamente por se tratar de recurso contrário à Súmula deste E. Tribunal de Justiça. Decisão do recurso originário mantida. Recurso desprovido.

 

Os planos de saúde podem decidir quais doenças irão cobrir, mas nunca quais serão os meios necessários para o seu tratamento. Essa decisão cabe somente ao corpo clínico que acompanha o paciente.

 

Como já dito em outros artigos deste site, o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros medicamentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

 

O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17.000 pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida. "Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Plano de saúde é condenado a fornecer Stelara - Ustequinumabe a paciente com Crohn

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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