Ixequizumabe (Taltz): Bradesco Saúde deve custear remédio?

Ixequizumabe (Taltz): Bradesco Saúde deve custear remédio?

 

Sim, o plano de saúde Bradesco deve custear o remédio ixequizumabe (Taltz) aos segurados que possuem indicação de tratamento fazendo uso dessa medicação.

 

A Bradesco Saúde tem sido obrigada de forma consistente a cobrir tratamentos com ixequizumabe (nome comercial Taltz) a pacientes por meio de processos judiciais. Isso porque, havendo prescrição e justificativa médicas, os planos de saúde não podem negar a medicação aos segurados.

 

Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares, ressalta a importância de entrar na Justiça para garantir o direito à cobertura da medicação, que pode ser conseguida rapidamente por meio de liminar. Acompanhe este artigo e entenda:

 

  • O plano está dentro da lei quando nega o custeio?
  • O Rol da ANS pode ser usado como justificativa do plano para negar o medicamento?
  • O que se deve fazer para entrar na Justiça? Que documentação é necessária?
  • Em quanto tempo consegue-se a medicação? O processo é longo?

 

A lei assegura ao consumidor do plano de saúde que o medicamento ixequizumabe seja coberto pelo plano de saúde Bradesco. Se você é beneficiário do plano e precisa do custeio dessa medicação, leia o restante deste artigo para tirar suas dúvidas.

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O plano de saúde Bradesco negou o custeio do ixequizumabe. A lei permite isso?

Não. O plano de saúde Bradesco deve custear ixequizumabe (Taltz) e, quando nega o custeio de uma medicação prescrita pelo médico para o tratamento de uma doença coberta pelo plano, ele está agindo ilegalmente. Veja esta decisão:

 

PLANO DE SAÚDE – Negativa de cobertura de tratamento médico indicado ao autor, diagnosticado com psoríase CID 140 e artrite psoriásica CID m07Expressa prescrição médica – Recusa injustificada – Abusividade reconhecida – Aplicação da Súmula 102 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Recurso provido.

 

 “Este remédio tem registro sanitário na Anvisa. E diz a lei que sempre que um medicamento tiver registro sanitário na Anvisa, o plano é obrigado a fornecer o tratamento a você”, ressalta Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde.

 

Havendo prescrição médica, a Bradesco Saúde deve fornecer o ixequizumabe.

 

O plano pode justificar a recusa com base no Rol da ANS?

Definitivamente não. Os planos de saúde não podem se afastar da obrigação do custeio de medicações como o ixequizumabe, que tem registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), levando em conta o Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde).

 

Nesse sentido, a operadora Bradesco Saúde é obrigada a custear, sim, o ixequizumabe (80 mg), que é indicado, segundo a bula, ao tratamento de pacientes adultos com psoríase em placas moderada a grave, e que são elegíveis a terapia sistêmica ou fototerapia.

 

O Rol da ANS é apenas o mínimo que um plano deve custear, não sendo possível que esse inventário consiga abarcar todas as possibilidades de tratamentos e procedimentos médicos que surgem regularmente, já que é atualizado de dois em dois anos apenas. Veja o que a Justiça costuma decidir:

 

Plano de saúde. Negativa de cobertura para medicamento no tratamento de artrite psoriásica. Alegação de que se trata de medicamento não aprovado pela ANS. Recusa abusiva. Medicamento recomendado por médico especialista integrante do convênio. Plano de saúde que pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, não o tipo de tratamento necessário para a cura. Ação procedente. Recurso desprovido

 

Sendo assim, ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS, o plano de saúde Bradesco deve custear ixequizumabe (Taltz).

 

O que devo fazer para entrar na Justiça contra o plano?

Se você deseja ingressar na Justiça para garantir que o plano de saúde Bradesco deve custear ixequizumabe (Taltz), é necessário consultar um advogado especialista em ações contra planos de saúde e, além disso:

 

“A primeira providência que você deve adotar é pedir que o seu plano de saúde forneça por escrito as razões pela qual negou o tratamento. E a segunda providência é exigir que o seu médico faça a você um bom relatório clínico”, orienta Elton Fernandes.

 

Esses dois documentos são essenciais para comprovar a necessidade do seu tratamento e que o plano de saúde está infringindo a lei ao negá-lo a você. Com isso, é possível exigir que a Bradesco Saúde custeie o medicamento Taltz a você.

 

Qual documentação será necessária para ingressar com a ação?

Geralmente, pede-se que o paciente reúna o laudo médico, a negativa do plano e documentos que comprovem seu vínculo com plano de saúde Bradesco como comprovantes de pagamento e cópia do contrato, quando possível.

 

Será mais fácil obrigar o plano de saúde Bradesco a fornecer o ixequizumabe para o seu tratamento se toda essa documentação estiver adequada. Isso ajudará a comprovar que você cumpriu suas obrigações de consumidor com o plano de saúde e que realmente tem necessidade do custeio do medicamento.

 

O processo é longo?

Ainda que a finalização do processo demore para ser finalizado, o paciente não deve se preocupar com o tempo que ação pode levar. Isso porque segundo o especialista:

 

“Um advogado especialista em ação contra plano de saúde poderá manejar uma ação judicial com um pedido de liminar. Liminar é uma decisão provisória que pode garantir a você, por exemplo, desde o começo do processo o fornecimento desse remédio” – informa Elton Fernandes.

 

É comum que juízes analisem o pedido de liminar em até 72 horas, obrigando rapidamente o plano de saúde Bradesco a fornecer o medicamento ixequizumabe ao paciente. Assista a este vídeo e confira as explicações de Elton Fernandes sobre a liminar:

 

 

Não deixe de procurar por ajuda profissional. Ingressar na Justiça e conseguir o ixequizumabe custeado pelo plano de saúde Bradesco é plenamente possível. Entre em contato com a equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde.

 

Nossos especialistas possuem ampla experiência em ações contra SUS e seguros, casos de erro médico e odontológico e revisão dos reajustes abusivos dos planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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