Irinotecano -  Camptosar - Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento

Irinotecano - Camptosar - Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento

 

Paicente portador de câncer consegue na Justiça direito de receber medicamento Irinotecano (Camptosar) do plano de saúde.

 

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De acordo com a bula, o medicamento Irinotecano (Camptosar) é um agente antineoplásico (medicamento usado no tratamento de neoplasia) que age interagindo com a enzima topoisomerase I, uma enzima importante no processo de multiplicação das células.

 

No último dia 04/07, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou mais uma vez o custeio do medicamento a um paciente portador de câncer, reforçando o que sempre é ressaltado nos artigos publicados neste site, no sentido de que a prescrição médica deve sempre prevalecer.

 

Acompanhe a decisão:

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PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. RECUSA INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Recurso interposto contra a sentença que condenou a operadora de plano de saúde ao custeio integral do tratamento oncológico, fornecendo os medicamentos indicados pelo médico responsável, nos termos do pedido inicial. 2- Existindo expressa previsão legal e/ou contratual para cobertura de tratamento contra câncer, não se justifica a recusa do plano à quimioterapia sob regime combinado (Irotecano + Avastin), ainda que sob o argumento de tratar-se de tratamento experimental, fato, aliás, não comprovado nos autos. 3- Conduta abusiva que inviabiliza a própria função social do contrato e a proteção da saúde do consumidor. 4- Incidência da Súmula n. 102 do TJSP. Precedentes. 5- Apelação da ré não provida.

 

O advogado Elton Fernandes, professor de Direito e especialista em ações contra planos de saúde, ressalta que a negativa sob alegação de ser um medicamento de uso experimental, não pode prevalecer, pois o que vale é a prescrição do médico que entende que aquele medicamento será eficaz para o paciente.

 

Em outras recentes decisões, por exemplo, a Justiça de São Paulo assim tem decidido:

 

Agravo de instrumento. Recusa na cobertura dos medicamentos Irinotecan e Bevacibumabe para tratamento de gioblastoma. Negativa de cobertura sob o argumento de medicamento de uso experimental, alegando ainda que a droga não consta no rol da ANS. Abusividade. Dever de cobertura. Decisão mantida. Recurso desprovido.

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Plano de saúde. Autor portador de câncer com metástase que pleiteou tratamento com uso do medicamento anti-neoplásico IRINOTECAN. Negativa de cobertura, sob alegação de que o contrato firmado entre as partes não cobre o medicamentos off label (uso experimental). Inadmissibilidade. Contrato que prevê o tratamento de quimioterapia. Providência, ademais, que se mostrou necessária, diante da gravidade do quadro de saúde apresentado pelo autor. Exclusão invocada pela operadora do plano de saúde que contraria a finalidade do contrato. Critério que é exclusivamente médico. Cobertura devida. Incidência das Súmulas 95 e 102, desta Corte. Sentença que merece reforma apenas no que se refere ao valor fixado a título de indenização por danos morais que deve ser reduzido. Recurso parcialmente provido.

 

Desta forma, o paciente que necessita de um determinado medicamento e que não for custeado pelo convênio médico deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de buscar a cobertura do medicamento.

 

Não raramente as decisões judiciais sobre o tema podem ser concedidas em até 48 horas, garantindo desde logo o início do tratamento do paciente.

 

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