Ipilimumabe (Yervoy) deve ser custeado pelo plano de saúde

Ipilimumabe (Yervoy) deve ser custeado pelo plano de saúde

 

Ipilimumabe Yervoy - paciente com câncer ganha processo contra plano de saúde

 

O medicamento ipilimumabe (Yervoy) deve ser custeado pelo plano de saúde aos clientes. Caso a cobertura do seu tratamento tenha sido negada, saiba que é possível ingressar na Justiça para exigir o fornecimento da medicação.

 

Em ação elaborada pelo escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, mais um paciente conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse o medicamento para tratamento contra o câncer. Acompanhe neste artigo:

 

  • Por que os planos de saúde são obrigados a cobrir ipilimumabe?
  • O que fazer em caso de negativa? Qual o posicionamento da Justiça?
  • Em quanto tempo é possível conseguir o medicamento? Quais documentos devem ser apresentados?

 

Não aceite a negativa do seu plano de saúde e lute pelo seu direito. Para saber como é possível conseguir na Justiça a cobertura do medicamento ipilimumabe (Yervoy) pelo seu plano de saúde, clique no botão abaixo e conheça seus direitos!

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Meu plano de saúde negou cobertura para o medicamento ipilimumabe. Por que isso acontece?

Apesar do entendimento jurídico de que o ipilimumabe (Yervoy) deve ser custeado pelo plano de saúde, muitos clientes procuram este critério alegando que a cobertura foi negada pelo plano de saúde.

 

Entre as justificativas utilizadas pelos planos de saúde para negar o fornecimento do ipilimumabe, as mais comuns são a ausência do medicamento do rol da ANS e as Diretrizes de Utilização Técnica da ANS (DUT).

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar regula e fiscaliza os planos de saúde. Além disso, determina algumas regras e listas com o MÍNIMO de procedimentos e medicamentos que devem ser cobertos e quando devem ser cobertos.

 

No entanto, tanto o rol quanto as DUT devem ser considerados exemplificativos. Ou seja, não apresentam TUDO o que um plano de saúde deve fornecer aos clientes. O grande critério para que um medicamento seja coberto é o registro sanitário na Anvisa.

 

O tipo de contrato pode interferir na cobertura ofertada nesse caso?

Não. O ipilimumabe (Yervoy) deve ser custeado pelo plano de saúde e o tipo de plano de saúde não importa nesses casos. Veja o que diz o advogado especialista em ações contra planos de saúde Elton Fernandes:

 

Não importa o tipo de plano de saúde que você tenha, não importa se você tem um plano de saúde básico ou executivo, se o seu plano de saúde é de uma operadora de saúde pequena, grande, de seguradora ou um plano de saúde autogestão: todo e qualquer contrato tem obrigação de fornecer esse medicamento sempre que houver prescrição médica”, destaca.

 

É obrigação do plano de saúde garantir ao cliente o tratamento que foi prescrito pelo médico. Afinal, se a doença é coberta, consequentemente o tratamento indicado também deve ser coberto, ainda que não esteja listado no rol e nas diretrizes da ANS.

 

Meu tratamento não consta na bula?

É chamado de off label o medicamento cuja indicação médica não está descrita na bula. É muito comum que os planos de saúde neguem a cobertura nesses casos, mas essa conduta é considerada abusiva.

 

"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado
Elton Fernandes.

 

Um medicamento registrado na Anvisa possui eficácia e segurança comprovadas. O médico, com seu conhecimento técnico-científico, é capaz de identificar as necessidades do paciente e o plano de saúde não pode interferir.

 

O que diz a Justiça? O que é necessário para mover esse tipo de ação?

A Justiça entende que o ipilimumabe (Yervoy) deve ser custeado pelo plano de saúde. Veja, nestas duas decisões, que além de garantir o medicamento ao paciente, a Justiça também determinou que o plano de saúde o indenizasse por danos morais no valor de R$10.000,00:

 

Apelação. Ação cominatória e indenização por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura de medicamento para tratamento de melanoma com metástase no pulmão. Sentença de procedência. Danos morais fixados em R$10.000,00. Processual Civil. Razões recursais. Ausência de impugnação específica. Inteligência dos arts. 932, inciso III e 1010, inciso III, ambos do CPC. Pedido de reforma embasado em fatos diversos daqueles contidos na sentença e que ensejaram a procedência da ação. Necessidade do recurso ser apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao inconformismo. Falta de referência direta aos fundamentos do pronunciamento judicial. Pedido de reforma que refoge ao cerne da decisão. Recurso não conhecido

 

Plano de saúde - Recusa de fornecimento de medicamento dito experimental, e não regulado pela ANS – Medicamento Yervoy indicado para tratamento oncológico - Inteligência do Código de Defesa do Consumidor - Aplicabilidade da Súmula 102 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Abusividade configurada. Indicação do tratamento adequado cabe ao médico especialista. Precedentes do STJ - Recusa que não configura mero dissabor cotidiano, abalando psicologicamente o autor - Danos morais configurados – Verba indenizatória arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) – RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento prescrito pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido com uma liminar em 48 horas, como é de costume. Saiba mais sobre a liminar neste vídeo:

 

 

Para mover uma ação judicial contra o seu plano de saúde, além de documentos pessoais, carteirinha do plano de saúde e comprovante de pagamento da mensalidade você deve apresentar um relatório médico detalhado e um documento que comprove a negativa do plano.

 

Peça que seu médico detalhe seu quadro clínico e prescreva a medicação informando a urgência do caso e as possíveis consequências que o não fornecimento do medicamento possa causar. Em seguida, fale com um especialista e lute pelo seu direito!

 

Caso você não tenha plano de saúde, também é possível exigir o fornecimento do ipilimumabe pelo SUS. Peça que seu médico justifique a escolha do medicamento e ateste que outros medicamentos fornecidos pelo sistema não são viáveis para o seu caso. Além disso, é necessário comprovar que você não pode arcar com o tratamento.

 

Tire suas dúvidas

Somos especialistas em ações contra o SUS e seguros diversos, casos de reajuste abusivo dos planos de saúde e todas as questões que envolvem saúde e direito dos pacientes e consumidores.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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