Ipilimumabe (Yervoy): plano de saúde Amil deve cobrir? Veja!

Ipilimumabe (Yervoy): plano de saúde Amil deve cobrir? Veja!

A legislação em vigor determina que o plano de saúde Amil deve cobrir ipilimumabe (Yervoy), de modo que a negativa de custeio dada ao segurado pelo convênio configura-se como abusiva. Com isso, a melhor alternativa é acionar a Justiça para obter o medicamento, que pode ser garantido de forma rápida.

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, não é necessário comprar o medicamento antes de ingressar com o processo judicial.

 

“Não saia gastando dinheiro de uma forma que você precise pagar o tratamento, muito embora se você já tenha gasto alguma coisa, é possível pleitear o ressarcimento desses valores, esse, em princípio, não é o caminho”, orienta o especialista.

 

O ipilimumabe (que tem o nome comercial de Yervoy 10 ml - 50 mg e 40 ml - 200 mg), de acordo com a bula, é indicado ao tratamento de melanoma, carcinoma de células renais avançado ou metastático. Se você tem prescrição médica para o uso desse medicamento, seja para o tratamento de qualquer doença, esteja na bula ou não, veja aqui:

 

  • Como o plano é obrigado a fornecer a medicação?
  • O que é preciso para que o medicamento tenha cobertura pelo plano?
  • Quais são as alegações frequentes do plano? O que diz a Justiça?
  • Que atitudes tomar para obter o custeio?

 

Entenda agora sobre essas questões e saiba como fazer para conseguir o custeio do ipilimumabe (Yervoy) pela Amil ou por qualquer outra operadora de saúde. Clique no botão abaixo e continue a leitura!

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Como o plano de saúde Amil é obrigado pela Justiça o ipilimumabe?

A Justiça confirma que o plano de saúde Amil deve cobrir ipilimumabe (Yervoy) e entende que a prescrição médica é a comprovação de que o medicamento é necessário ao tratamento do paciente. Isso acontece porque considera que o médico é o único capaz de escolher o melhor tratamento, já que possui conhecimentos técnicos e científicos para isso.

 

Assim, a Justiça costuma obrigar os planos de saúde (e isso inclui a Amil) a fornecerem medicamentos mediante à existência de uma boa prescrição médica, como pontua o advogado Elton Fernandes:

 

“Este medicamento, indicado para o tratamento do câncer pelo médico de sua confiança, tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde. (...) Todo e qualquer contrato tem a obrigação de fornecer este medicamento ao paciente sempre que houver indicação médica”, explicita o advogado.

 

É importante destacar que, nesse caso, a prescrição médica é válida mesmo que o profissional não faça parte da rede credenciada ao plano de saúde. O que é relevante é o conteúdo do documento e não a ligação entre o médico e a operadora de saúde.

 

O que é preciso para que o ipilimumabe tenha cobertura pela Amil?

O que é utilizado fundamentalmente para obrigar a cobertura de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde (Amil e qualquer outro) é o que determina a legislação.

 

“O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo seu plano de saúde é que o medicamento, como este, por exemplo, tenha registro sanitário na Anvisa”, explica Elton Fernandes.

 

O registro sanitário do medicamento pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pode, portanto, ser o principal embasamento legal utilizado pela Justiça para conceder a ordem judicial a você, garantindo o custeio do ipilimumabe pela Amil.

 

Quais são as alegações frequentes do plano? O que diz a Justiça nesses casos?

Algumas vezes, o plano de saúde pode alegar que o medicamento está fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que é de uso domiciliar, ou, ainda, que não está descrito em bula para o tratamento ao qual foi indicado (uso experimental ou off label).

 

“Um medicamento registrado na Anvisa não pode ser considerado de uso experimental, ainda que esse medicamento registrado na Anvisa vise tratar outra doença que não consta na bula”, esclarece o advogado Elton Fernandes.

 

Como vemos na sentença transcrita a seguir, a Justiça ignora essas alegações, considerando que a negativa é abusiva, uma vez que o medicamento tem registro na Anvisa e foi prescrito pelo médico:

 

PLANO DE SAÚDE. Autora portadora de Neoplasia de rim, com indicação para tratamento com os medicamentos Ipilimumabe 50mg e Novolimabe 100mg. Negativa de cobertura, sob alegação de ausência de cobertura contratual, por se tratar de medicamento de uso off label, de caráter experimental e uso domiciliar. Abusividade. Expressa prescrição médica. Patologia que possui cobertura contratual. Medicamento de uso off label com registro na ANVISANão caracterização de tratamento experimental. Prescrição médica. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Súmulas 95 e 102, desta Corte. Medicamento administrado em âmbito domiciliar que é feito sob orientação médica e representa menor custo à administradora do plano de saúde. Inexistência de desequilíbrio contratual. Precedentes desta Corte. Rol de Procedimentos da ANS que é exemplificativo. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados. Recurso não provido, com observação.

 

Que atitudes devo tomar para obter o custeio do medicamento ipilimumabe pela Amil?

Para mover esse tipo de ação e garantir rapidamente o custeio do ipilimumabe pela Amil, você deve pedir que seu advogado especialista em plano de saúde entre com um pedido de liminar, que pode ser concedida em até 48 horas em muitos casos semelhantes.

 

“A Justiça pode analisar um caso como esse muito rapidamente, de modo que você deve, então, ter um relatório médico, a negativa do plano de saúde, procurar um advogado especialista neste tipo de ação e mover o seu processo”, direciona o advogado Elton Fernandes.

 

Dessa forma, o custeio do ipilimumabe pelo plano de saúde Amil pode ser garantido rapidamente e não será necessário que segurado custeie o medicamento por conta própria. No vídeo abaixo apresentamos mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar, confira:

Se você ainda não está seguro sobre como acionar a Justiça, entre em contato com nossa equipe jurídica. Poderemos esclarecer suas dúvidas e orientar sobre os detalhes do processo.

Dúvidas? Entre em contato e fale com um especialista

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua na defesa dos Direitos dos Pacientes e Consumidores em casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde SUS, seguradoras, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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