Injeção intravítrea de quimioterapia LUCENTIS deve ser fornecida pelo plano de saúde

Injeção intravítrea de quimioterapia LUCENTIS deve ser fornecida pelo plano de saúde

 

 Injeção intravítrea de quimioterapia LUCENTIS deve ser fornecida pelo plano de saúde

 

Mais um paciente conseguiu na Justiça o direito de receber do seu plano de saúde o medicamento Lucentis, que fora prescrito pelo seu médico para tratamento de membrana neovascular exudativa.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes é um direito do paciente obter o medicamento e tratamento completo pelo plano de saúde, bastando a indicação do médico, pouco importando a doença do paciente ou o fato de não preencher as Diretrizes da ANS.

 

O plano de saúde negara o custeamento do referido medicamento, alegando que estava excluído da cobertura contratual.

 

Acompanhe decisão:

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Plano de saúde. Recusa de cobertura pela apelante do tratamento oftalmológico consistente em injeção intravítrea de quimioterapia anti VEGF (LUCENTIS), prescrito por médico especialista para paciente portadora de membrana neovascular exudativa, sob o argumento de que o medicamento estava excluído da cobertura. Inadmissibilidade. Exclusão que contraria a função social do contrato (art. 421 do CC), retirando do paciente a possibilidade do tratamento necessitado e que visa preservar a sua visão e vida futura com dignidade. Procedimento, ademais, incluído no rol de coberturas mínimas obrigatórias da ANS e que fora prescrito pelo médico que o assistia - Dever de custeio pela seguradora que se impõe. Sentença de procedência parcial, afastados os danos morais. Apelo da autora. Danos morais. Inexistência de atuação capaz de abalar a paz da autora, tratando-se de mero inadimplemento contratual devidamente sanado por meio da liminar deferida. Honorários. Reconhecimento do decaimento mínimo do direito da autora, determinando-se que os honorários advocatícios sejam suportados pela ré. Fixado valor de R$ 2.000,00, por equidade.

 

O advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, lembra que o medicamento deve ser custeado sempre que houver prescrição médica, não devendo prevalecer qualquer negativa infundada do plano de saúde.

 

Caso o seu plano de saúde negue o custeamento do medicamento Lucentis, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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