Infliximabe (Remicade): Sul América deve fornecer medicamento

Infliximabe (Remicade): Sul América deve fornecer medicamento

Há diversas decisões judiciais que comprovam, havendo indicação médica, o plano de saúde Sul América deve fornecer o medicamento infliximabe (Remicade) aos seguros. Em caso de negativa, é possível ingressar com uma ação na Justiça para obter a cobertura.

 

Esse remédio, mais conhecido comercialmente por Remicade, é um medicamento usado no tratamento de pacientes adultos e pediátricos acometidos por doença de Crohn, colite ou retocolite ulcerativa, artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriásica e psoríase em placa, dentre outras enfermidades.

 

Tais decisões judiciais se baseiam no fato de que, ainda que o tratamento não esteja previsto pela ANS em seu Rol de Procedimentos, a lei dos planos de saúde estabelece que a operadora deve fornecer o melhor tratamento para seus beneficiários.

 

 “Este remédio é de uso ambulatorial e todo plano de saúde, por lei, está obrigado a pagar esse tipo de tratamento a você. Portanto, mesmo fora do Rol da ANS, ou mesmo que você não preencha os critérios da ANS para receber esse tipo de medicamento é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e exigir do seu plano de saúde o fornecimento da medicação”, segundo o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes.

 

Nesse sentido, para que você possa conseguir o custeio do Remicade (infliximabe) para o tratamento indicado pelo seu médico, a equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde irá esclarecer diversas dúvidas sobre esse tipo de ação judicial contra a operadora Sul América.

 

  • O que a Justiça tem considerado para obrigar o plano Sul América a custear o Remicade?
  • De que forma é possível ingressar na Justiça contra o plano de saúde?
  • Como conseguir o custeio do infliximabe (Remicade) rapidamente com uma ação judicial?

 

É importante você saber que, com o suporte de um advogado especialista em plano de saúde é possível garantir o acesso ao medicamento de forma rápida. Saiba mais sobre isso ao prosseguir com sua leitura deste artigo. 

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Qual é o requisito fundamental para que a Justiça condene o plano de saúde Sul América a pagar meu tratamento com infliximabe?

O principal requisito considerado pela Justiça nesses tipos de processos que atestam que o plano de saúde Sul América deve fornecer o medicamento infliximabe (Remicade) é o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Outro fator importante para a Justiça é a indicação médica. Seu médico está capacitado tecnicamente para decidir qual é o melhor tratamento para o seu quadro de saúde, pois “só o médico de sua confiança pode decidir qual é a terapia adequada ao tratamento do seu caso clínico”, acrescenta Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde.

 

O Rol da ANS pode ser um impeditivo para a Justiça conceder o a cobertura do infliximabe pela Sul América?

De forma nenhuma. A Justiça entende que o plano de saúde Sul América deve fornecer o medicamento infliximabe (Remicade), mesmo que fora do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

 

“Não importa o Rol de Procedimentos da ANS, tampouco as diretrizes de utilização técnica da ANS, também não importa se o médico da sua confiança recomendou esse medicamento para um tratamento que não consta na bula do remédio - tratamento off label. Sempre que houver indicação médica, é obrigação do plano de saúde oferecer o medicamento” – explica o advogado
Elton Fernandes.

 

Observe nesta sentença judicial que a Justiça considera o fato de que o Rol da ANS é apenas um conjunto mínimo de procedimentos, que não pode ser usado para “afastar a cobertura de tratamento”, já que “cabe ao médico que acompanha o paciente [...] determinar qual o tratamento adequado para a solução da moléstia”.

 

APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer – Pretensão de compelir a empresa ré a autorizar e custear as aplicações endovenosas do medicamento "Infliximabe" - Sentença de procedência – Inconformismo da ré, alegação da ré de que o tratamento pleiteado não consta do rol da ANS – Descabimento - Rol mínimo da ANS que não pode ser utilizado para afastar a cobertura de tratamento previsto em contrato, pela possibilidade de não estar atualizado com relação aos tratamentos comprovadamente eficazes – Hipótese, ademais, em que cabe ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde, determinar qual o tratamento adequado para a solução da moléstia – Recurso desprovido.

 

Veja: muitas vezes, a ANS estabelece alguns critérios para que a cobertura de um medicamento pelo plano de saúde seja obrigatória. Em 2020, por exemplo, decidiu pela inclusão da psoríase moderada a grave na lista de doenças/condições de saúde para as quais está indicado o procedimento terapia imunobiológica endovenosa ou subcutânea, bem como a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Infliximabe para esta indicação de uso, seguindo a seguinte Diretriz de Utilização - DUT:

 

“Pacientes com psoríase moderada a grave, com falha, intolerância ou contraindicação ao uso da terapia convencional (fototerapia e/ou terapias sintéticas sistêmicas), que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

 

  • Índice da Gravidade da Psoríase por Área - PASI superior a 10; ou
  • Acometimento superior a 10% da superfície corporal; ou
  • Índice de Qualidade de Vida em Dermatologia - DLQI superior a 10; ou
  • Psoríase acometendo extensamente o aparelho ungueal, resistente ao tratamento convencional, associada a DLQI superior a 10; ou
  • Psoríase palmo-plantar, resistente ao tratamento convencional, associada a DLQI superior a 10; ou
  • Psoríase acometendo outras áreas especiais, como genitália, rosto, couro cabeludo e dobras, resistente ao tratamento convencional, associada a DLQI superior a 10”.

 

Além disso, aceitou a incorporação do infliximabe para a condição de saúde colite/retocolite ulcerativa na Diretriz de Utilização -  DUT do procedimento terapia imunobiológica endovenosa ou subcutânea, desde que sejam observados os seguintes critérios:

 

“Colite/Retocolite Ulcerativa: cobertura obrigatória dos imunobiológicos Infliximabe, vedolizumabe ou Golimumabe para o tratamento da Colite/Retocolite Ulcerativa Moderada a Grave como terapia de indução e manutenção após falha ou intolerância à terapia sistêmica convencional”.

 

Atenção! Mesmo que você não preencha esses critérios, saiba que é possível exigir a cobertura do infliximabe pelo plano de saúde. Continue a leitura e saiba como!

 

Como devo agir para garantir o custeio do medicamento Remicade (infliximabe) pela Sul América?

Em primeiro lugar, solicite o fornecimento da medicação junto ao plano de saúde Sul América. Obtendo uma negativa, procure um advogado especialista em plano de saúde e liminares.

 

Esse especialista poderá manejar uma ação judicial da forma mais eficaz de modo a conseguir de forma rápida o custeio do infliximabe para o seu tratamento.

 

“É preciso que seu médico faça a prescrição do medicamento, mas que ele faça um pouco mais do que isso, que ele coloque, num relatório médico as razões pelas quais essa indicação é essencial para o seu tratamento” – diz o especialista em ações contra planos de saúde Elton Fernandes.

 

Portanto, solicite esse documento ao seu médico e, com ele em mãos, busque ajuda especializada para mover uma ação na Justiça a fim de garantir a cobertura do medicamento remicade (Infliximabe).

 

Como esse tipo de ação judicial garante a cobertura do Infliximabe pela Sul América?

 

“Essas ações judiciais que nós costumamos mover, são ações feitas com pedido de liminar. Liminar é um tipo de decisão provisória que pode garantir o seu direito muito rapidamente. Não raramente, em 48 ou 72 horas, juízes costumam fazer análises desses pedidos” – ressalta Elton Fernandes.

 

Quer saber mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar? Veja este vídeo:

Por isso, não se preocupe sobre o início do seu tratamento, uma vez que a Justiça costuma ser bem rápida em suas decisões acerca desses pedidos.

 

Além disso, sabendo que o plano de saúde Sul América deve fornecer o medicamento infliximabe (Remicade), também é possível solicitar o reembolso de valores que você tenha gasto com o tratamento, após a negativa do plano.

Em caso de dúvidas, consulte um especialista

Ainda restaram dúvidas? Entre em contato com a equipe Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde. Somos especialistas em revisão de reajustes abusivos, ações contra planos de saúde, SUS, seguros e casos de erro médico ou odontológico.

 

Não importa se seu plano de sáude é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11)3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11)97751-4087

 

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