Implante de anel intraestromal: plano de saúde deve custear!

Implante de anel intraestromal: plano de saúde deve custear!

Os planos de saúde devem custear implante de anel intraestromal, procedimento que está previsto no Rol de Procedimentos da ANS. No entanto, a cobertura frequentemente é negada, frustrando consumidores que necessitam do tratamento.

 

“Na prática, embora o tratamento esteja previsto no rol, a ANS criou algumas Diretrizes de Utilização Técnica, algumas condições para que o paciente possa acessar o tratamento pelo plano de saúde, o que terminou por inviabilizar o tratamento de centenas e até milhares de pacientes”, alerta o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

A boa notícia é que esse tipo de limitação pode ser combatido na Justiça. Afinal, o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar e suas Diretrizes de Utilização são orientações exemplificativas e não limitadoras sobre a cobertura dos planos de saúde.

 

  • A cobertura do anel intraestromal pode ser limitada pela ANS?
  • Como a Justiça se posiciona sobre a cobertura do procedimento?
  • O que é necessário para mover um processo judicial contra o plano?

 

O implante de anel corneano ou anel intraestromal é indicado para o tratamento de pacientes com ceratocone, uma condição oftalmológica na qual a o tecido transparente da superfície anterior do olho (córnea) se curva para fora.

 

Caso você necessite da cobertura desse procedimento pelo seu plano de saúde, continue a leitura deste artigo e conheça seus direitos!

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O rol da ANS e suas diretrizes podem impedir a cobertura do anel intraestromal?

Não, os planos de saúde devem custear implante de anel intraestromal e o rol da ANS e suas diretrizes de utilização não podem limitar a cobertura desse e de outros tratamentos de saúde. Acompanhe a explicação do advogado Elton Fernandes:

 

“Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, aconselha.

 

O advogado especialista em plano de saúde e liminares ainda ressalta que o rol da ANS e suas diretrizes de utilização não podem ser transformados em TUDO o que os planos de saúde são obrigados a custear aos consumidores.

 

O que a Justiça tem determinado sobre a cobertura do anel intraestromal?

No caso abaixo, por exemplo, a Justiça destacou a abusividade na recusa de fornecer o tratamento mais adequado e seguro. A prescrição médica deve prevalecer e o plano de saúde não pode interferir na indicação feita pelo médico de confiança do paciente.

 

PLANO DE SAÚDE – Implante de anel intraestromal – Tratamento para correção de ceratocone – Procedimento que supre o transplante de córnea, expressamente previsto no contrato – Abusividade na recusa de fornecer o tratamento mais adequado e seguro indicado por médico especialista à paciente – Indenização por danos material e moral devida pelo descumprimento do contrato – Indenização a título de dano moral e verbas honorárias criteriosamente fixadas na sentença - Ação procedente – Ratificação dos fundamentos da sentença (art. 252, do RITJSP/2009) – Recurso desprovido. 

 

Uma ação judicial, além de garantir a cobertura do procedimento anteriormente negada, pode determinar o reembolso dos gastos que o paciente tenha tido com o custeio do tratamento e, em muitos casos, indenizações por danos morais.

 

Quais documentos são necessários para mover esse tipo de ação?

Para entrar com uma ação judicial visando garantir que os planos de saúde devem custear implante de anel intraestromal, uma relatório médico detalhando o quadro de saúde do paciente e a necessidade do procedimento é fundamental.

 

Em casos de urgência, é possível ingressar com um pedido de liminar que, em poucos dias, pode determinar a cobertura. Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo com mais detalhes:

Além do relatório médico, exames e laudos atestando seu quadro de saúde também podem ser úteis, assim como documentos pessoais e um documento que comprove que o plano de saúde se recusou a pagar pela realização do procedimento.

 

Decidi pagar pelo tratamento após a negativa do plano. É possível exigir reembolso?

Sim. Embora a liminar possa garantir em pouco tempo a cobertura, o paciente que decidiu pagar pelo implante de anel intraestromal pode mover uma ação para exigir que o plano de saúde reembolse os valores gastos, que devem ser comprovados com recibos e notas fiscais.

 

Ainda tem dúvidas sobre a cobertura do implante de anel intraestromal pelo plano de saúde? Então, entre em contato com um advogado especialista em Direito da Saúde para entender melhor quais são os seus direitos e como ter acesso ao tratamento.

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O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência na defesa dos Direitos dos Pacientes e Consumidores, atuando em:

 

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de custear o tratamento.

 

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