Imbruvica - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente

Imbruvica - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente

Pacientes conseguem na Justiça direito de receber o medicamento Imbruvica (Ibrutinibe) do plano de saúde

 

O medicamento Imbruvica (Ibrutinibe) é indicado em bula para tratamento de pacientes que apresentem Leucemia linfocítica crônica ou Linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC), que já tenham recebido no mínimo um tratamento anterior.

 

No último dia 31/05, o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu o direito de mais um paciente a receber o medicamento, como podemos ver:

 

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PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "IMBRUVICA" - NEGATIVA DE CUSTEIO, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL, - INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA PARA O TRATAMENTO DA ENFERMIDADE QUE ACOMETE O AUTOR - MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO HABILITADO (...)– SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO

 

E esta não foi a primeira decisão, como podemos notar em outros recentes exemplos:

 

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. (...) II. Negativa de cobertura ao tratamento quimioterápico com uso do medicamento Imbruvica (ibrutinibe), sob argumento de se tratar de medicamento não relacionado no rol editado pela ANS. Caráter abusivo reconhecido. Existência de prescrição médica. Tratamento que se mostra necessário, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde do segurado, acometido por leucemia linfocitica crônica. Aplicação do disposto no artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas n. 95 e 102 desta Corte. III. Ofensa, ainda, ao princípio da boa-fé que deve nortear os contratos consumeristas. Atenuação e redução do princípio do pacta sunt servanda. Incidência do disposto no artigo 421 do Código Civil. IV. Dano moral. Configuração. Indevida recusa de cobertura que impôs ao paciente desassossego anormal, com o agravamento de seu quadro psicológico. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça. Arbitramento da indenização em R$ 15.000,00. Valor que compõe a lesão experimentada. Incidência do artigo 944 do Código Civil. SENTENÇA PRESERVADA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

 

PLANO DE SAÚDE – AÇÃO CONDENATÓRIA – Demanda que busca o fornecimento, pela ré, do medicamento quimioterápico IBRUTINIB (Imbruvica) – Decreto de improcedência – Inadmissibilidade - Autora portadora de grave enfermidade (leucemia linfolítica), necessitando de tratamento especializado – Negativa fundada na natureza do medicamento (importado e sem registro na ANVISA) – Inadmissibilidade – Cobertura securitária que deve abranger drogas inovadoras – Necessidade da paciente incontroversa – Insucesso das terapêuticas anteriores - A prevalecer o entendimento da ré, estar-se-ia "congelando" procedimentos médicos, privando o consumidor dos avanços da medicina – Aplicação das Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal - Cobertura devida – Precedentes – - Sentença reformada – Recurso provido.

 

Como podemos observar nas decisões acima colacionadas, o paciente não deve aceitar negativas infundadas do plano de saúde.

 

Em casos onde o paciente necessita de um medicamento com urgência, é elaborada uma ação judicial com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência), de modo que o paciente poderá obter imediatamente o direito de uso do medicamento.

 

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