Imbruvica - Ibrutinibe - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente

Imbruvica - Ibrutinibe - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente

Imbruvica - Ibrutinibe - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente

 

Um paciente portador de leucemia linfóide crônica conseguiu na Justiça, através de ação elaborada por este escritório de advocacia, o direito de que o seu plano de saúde custeasse o medicamento Imbruvica (Ibrutinibe).

 

Acompanhe decisão:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. Agravado que é portador de leucemia linfóide crônica. Negativa de cobertura do medicamento IMBRUVICA (IBRUTINIB 140mg). Inadmissibilidade. Existência de prescrição médica expressa. Controle e combate à doença que dependem de tratamento imediato. Autorização da ANVISA. RECURSO IMPROVIDO

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E esta não foi a primeira decisão, acompanhe outras proferidas no mesmo sentido:

 

PLANO DE SAÚDE – CERCEAMENTO DE DEFESA. Não houve julgamento prematuro pelo órgão jurisdicional de 1º grau. O magistrado se utilizou devidamente do artigo 330, I, do CPC. Os elementos existentes nos autos são suficientes ao conhecimento e julgamento dos pedidos. - Paciente portadora de Leucemia Linfocitica Crônica – Prescrição por médico especialista de tratamento por meio do medicamento IMBRUVICA – Remédio indispensável para garantir as chances de vida da paciente – Predominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais que se apresentam como abusivas ao fim social do contrato. Recusa de cobertura do procedimento prescrito por médico especialista, sob o argumento de a droga não constar do rol de procedimentos instituídos pela ANS. Inadmissibilidade. Rol que prevê, tão, somente, a cobertura mínima obrigatória - Exclusão que contraria a função social do contrato [art. 421 do CC], retirando do paciente a possibilidade do tratamento necessitado. Condenação da seguradora para custear a droga. - Recurso não provido.

 

PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "IMBRUVICA" - NEGATIVA DE CUSTEIO, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL, - INEXISTÊNCIA DEEXCLUSÃO EXPRESSA PARA O TRATAMENTO DA ENFERMIDADE QUE ACOMETE O AUTOR - MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO HABILITADO - AUSÊNCIA NOS AUTOS DA EXISTÊNCIA DEABUSIVIDADE RECONHECIDA – SÚMULAS 95 E 102 DESTA EGRÉGIA CORTE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO

 

O advogado especialista na área da saúde e professor de Direito Elton Fernandes, diz que se há prescrição médica, o plano de saúde deve custear o medicamento, pouco importando se o mesmo encontra-se ou não no contrato firmado entre o paciente e o plano de saúde ou se encontra-se ou não no rol da ANS.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Entre em contato conosco, possuímos advogados extremamente capacitados e especialistas em ações contra planos de saúde. Estamos disponíveis pelo telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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