Imatinibe (Glivec) deve ser pago pela Unimed, entenda!

Imatinibe (Glivec) deve ser pago pela Unimed, entenda!

 

O medicamento imatinibe (Glivec) deve ser pago pela Unimed e por todo e qualquer plano de saúde. Sendo assim, o paciente que tiver em mãos uma prescrição médica para o uso do medicamento pode solicitar o custeio de medicação.

 

Se o plano de saúde negou o custeio da medicação, o segurado poderá ingressar na Justiça para exigir a cobertura do imatinibe pela Unimed. Esse tipo de ação é bastante comum e segura, conforme sempre orienta Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde e liminares.

 

Para entender um pouco melhor o que diz a legislação nesses casos, neste artigo, você saberá o seguinte:

 

  • O Rol de Procedimentos da ANS é parâmetro para a recusa do plano?
  • Como é possível ingressar na Justiça contra a negativa do plano?
  • A ação judicial demora? É preciso custear o remédio antes de o processo terminar?

 

Continue a leitura e informe-se sobre seus direitos!

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O Rol de Procedimentos da ANS pode ser usado na negativa da Unimed?

Não. Ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS, o imatinibe (Glivec) deve ser pago pela Unimed.

 

“Não importa se o medicamento está ou não no Rol de Procedimentos da ANS [Agência Nacional de Saúde], [...] porque a lei determina o fornecimento deste medicamento e o Rol da ANS é inferior à lei”, afirma o advogado Elton Fernandes.

 

Isso ocorre porque a lei que está acima do Rol da ANS é a Lei dos Planos de Saúde, que garante o fornecimento do imatinibe pelo plano de saúde (Unimed e outros) desde que esse medicamento seja registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), como é o caso.

 

O que preciso fazer para mover a ação judicial?

Você precisa comprovar para a Justiça que tem prescrição para utilizar o imatinibe (Glivec 100mg / 400mg), que é indicado em bula para o tratamento de Leucemia Mieloide Crônica (LMC), dentre outras enfermidades, sendo essa uma necessidade urgente.

 

Para isso, você precisa entregar um documento elaborado pelo seu médico constando seu histórico clínico e todos os detalhes de seu quadro de saúde.

 

“Peça que ele [o médico] faça um bom relatório médico indicando as razões pela qual este medicamento é importante ao seu caso. Com isso na mão, você solicitará ao seu plano de saúde o fornecimento da medicação e, assim que houver a negativa, nós poderemos entrar com uma ação judicial para determinar que o seu plano de saúde forneça o seu tratamento, ressalta
Elton Fernandes.

 

Também é importante que você apresente a negativa do plano de saúde, de forma justificada. É seu direito exigir uma explicação para a recusa e o plano de saúde é obrigado a fornecê-la.

 

Essa ação judicial costuma demorar?

Essa é uma preocupação muito frequente e legítima entre os clientes que buscam ajuda de um advogado especialista em ações contra planos de saúde com o objetivo de lutar na Justiça para garantir que o imatinibe (Glivec) deve ser pago pela Unimed.

 

“Não se preocupe achando que a ação judicial vai demorar muito tempo para garantir o seu direito, pois via de regra, essas ações judiciais costumam ser feitas com pedido de liminar. Liminar é um tipo de tutela de urgência. Isto é um pedido que se faz à Justiça de uma análise provisória, mas muito rápida de modo que a Justiça concedendo a liminar pode lhe garantir o acesso ao medicamento em pouquíssimo tempo”, tranquiliza o advogado Elton Fernandes.

 

 

É bastante comum, inclusive, que o plano de saúde Unimed seja obrigado a custear o Glivec em poucos dias, já que a liminar costuma ser deferida em prazos de até 72 horas.

 

Preciso começar a custear a medicação antes de a ação terminar?

Justamente pelo fato de haver a possibilidade de entrar com um pedido de liminar na Justiça, não é necessário que você inicie o tratamento pagando pela medicação. Mas, caso isso já tenha ocorrido, também pode ser resolvido. Veja o que explica o advogado Elton Fernandes:

 

“Se você já gastou dinheiro com isso, também será possível que, além de pedir na Justiça que forneçam o seu tratamento, solicite os valores que você pagou a mais nesse tempo todo que você teve que eventualmente custear esse tratamento médico”, afirma o especialista.

 

A Justiça já pode garantir a rapidez no custeio do imatinibe pela Unimed, pois na concessão da liminar geralmente são fixados prazos para o plano fornecer a medicação ao paciente.

 

Como a legislação garante a concessão da liminar?

Observe essa decisão, em que a Justiça considera adequada a antecipação de tutela (como também é chamada a liminar):

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Obrigação de fazer – Plano de Saúde – Negativa de fornecimento do medicamento Imatinibe 200 mg para tratamento quimioterápico – Alegação de ausência de negativa, apenas não seria impossível fornecer o medicamento na velocidade pretendida pela agravada - Cabimento da antecipação da tutela – Agravado está em tratamento de câncer e eventual descontinuação no fornecimento do medicamento e no tratamento ocasionaria grande prejuízo a sua saúde - Presentes os requisitos do art. 300 do CPC – Probabilidade do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo - Decisão recorrida mantida - Agravo improvido

 

Veja que a Justiça costuma utilizar o artigo 300 do CPC (Código de Processo Civil), que se baseia em dois fatores: na probabilidade do direito, ou seja, que o paciente provavelmente terá direito ao medicamento ao final do processo; e no perigo de dano, que se caracteriza pelos riscos que o paciente corre ao esperar pelo fornecimento da medicação.

 

"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde”, corrobora o advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes.

 

Lute pelo seu direito na Justiça! Reúna sua documentação e fale conosco. Podemos te ajudar a exigir que a Unimed forneça o imatinibe ao seu tratamento.

Fale agora com um especialista

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode ajudá-lo em ações contra planos de saúde visando a liberação de medicamentos, exames, cirurgias e procedimentos e em casos de reajustes abusivos no plano de saúde.

 

Além disso, nossos especialistas possuem experiência em ações contra o SUS e seguros (seguro de vida, seguro saúde, seguro viagem, seguro veicular, entre outros) e casos de erro médico e odontológico.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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