Imatinibe: plano de saúde Amil deve cobrir? Veja agora!

Imatinibe: plano de saúde Amil deve cobrir? Veja agora!

O plano de saúde Amil deve cobrir Imatinibe (Glivec) e não importam as alegações do plano para a recusa do fornecimento. O fato de estar ou não no rol da ANS ou o não preenchimento das Diretrizes de Utilização Técnica da ANS não são relevantes, como afirma o advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes:

 

“Não importa se o medicamento está ou não no Rol de Procedimentos da ANS [Agência Nacional de Saúde], [...] porque a lei determina o fornecimento deste medicamento e o Rol da ANS é inferior à lei”, afirma.

 

Por esse motivo, não é necessário que o paciente peça reanálise da solicitação de custeio quando há uma negativa por parte do plano. A ação judicial costuma ser bastante segura e rápida para garantir o custeio do imatinibe pela Amil, ou por qualquer outro convênio médico.

 

O imatinibe – de nome comercial Glivec – é utilizado no tratamento de câncer, como a Leucemia Mieloide Crônica (LMC), a Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) em pacientes adultos (integrada com quimioterapia) e tumores estromais gastrointestinais (GIST). Se você precisa deste medicamento, entenda neste artigo:

 

  • O que diz a Lei quanto ao custeio?
  • A ação pode levar muito tempo?
  • O que é necessário nesses casos?

 

Continue a leitura e entenda melhor como essa ação judicial pode lhe garantir o custeio do imatinibe (Glivec) 100 mg ou 400 mg pela Amil, ou outra operadora de planos de saúde, em pouco tempo!

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O que diz a Lei em relação ao custeio do Glivec pela Amil?

A legislação define um critério claro em relação ao fornecimento de remédios pelos planos de saúde. Veja o que explica o advogado Elton Fernandes, sobre o entendimento judiciário de que o plano de saúde Amil deve cobrir Imatinibe (Glivec):

 

“Esse medicamento tem registro sanitário na Anvisa e, diz a Lei, todo remédio com registro sanitário no Brasil tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde, independentemente do tipo de convênio ou contrato”, reforça o especialista.

 

Portanto, já que tem registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o medicamento imatinibe deve ser fornecido pelo plano de saúde Amil e por todo e qualquer convênio do país.

 

Esse processo pode levar muito tempo para terminar?

Os pacientes costumam temer acionar a Justiça por acreditarem que a ação pode demorar e seu tratamento poderá ser retardado, mas isso não é uma questão a ser levada em consideração por um único fator: ela pode ser elaborada com um pedido de liminar.

 

“Não se preocupe achando que a ação judicial vai demorar muito tempo para garantir o seu direito, pois via de regra, essas ações judiciais costumam ser feitas com pedido de liminar”, esclarece Elton Fernandes.

 

Isso significa que antes que o processo termine, será possível que o segurado consiga garantir que o plano de saúde Amil deve cobrir Imatinibe (Glivec), assegurando seu tratamento em pouquíssimo tempo, como ocorreu na sentença transcrita a seguir:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Obrigação de fazer – Plano de Saúde – Negativa de fornecimento do medicamento Imatinibe 200 mg para tratamento quimioterápico – Alegação de ausência de negativa, apenas não seria impossível fornecer o medicamento na velocidade pretendida pela agravada - Cabimento da antecipação da tutela – Agravado está em tratamento de câncer e eventual descontinuação no fornecimento do medicamento e no tratamento ocasionaria grande prejuízo a sua saúde - Presentes os requisitos do art. 300 do CPC – Probabilidade do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo - Decisão recorrida mantida - Agravo improvido

 

Nesse caso, observando a probabilidade do direito e o perigo de dano – requisitos que constam no artigo 300 do Código de Processo Civil – a Justiça entrega o direito ao paciente de obter a medicação junto ao plano.

 

Em quanto tempo posso conseguir a liminar?

O tribunal não costuma demorar a analisar e conceder esse tipo de pedido, quando bem fundamentado, inclusive porque a liminar serve para que o paciente não seja lesado pela falta do tratamento prescrito.

 

“Liminares são rapidamente analisadas pela Justiça e há casos em que, em menos de 48 horas, a Justiça fez a análise deste tipo de medicamento e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste remédio”, declara Elton Fernandes.

 

Para tanto, é recomendável que você procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde, que poderá elaborar um pedido bem fundamentado, manejando a ação de forma eficiente para que o tribunal entenda a necessidade e os riscos da falta da medicação a você.

 

Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

O que é necessário nesses casos?

Orienta-se, nesses casos, que você comprove que o plano negou a medicação a você mesmo havendo uma prescrição médica para o uso do remédio. Além disso, é fundamental demonstrar a real necessidade e urgência do tratamento por meio de um relatório médico.

 

“Com o relatório clínico e com a negativa do plano de saúde por escrito, que é seu direito exigir, procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde, que poderá manejar uma ação judicial com pedido de liminar, uma decisão provisória que pode garantir a você, por exemplo, desde o começo do processo o fornecimento deste remédio”, explica Elton Fernandes.

 

Desse modo, não há justificativa para que o plano negue o custeio do medicamento. Da mesma forma, há inúmeros pacientes que já conseguiram garantir na Justiça que o plano de saúde Amil deve cobrir Imatinibe (Glivec).  Portanto, reúna sua documentação e procure ajuda especializada!

Consulte um especialista

A equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode ajudá-lo em casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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