Ibrutinibe para leucemia linfóide crônica deve ser fornecido pelo plano de saúde

Ibrutinibe para leucemia linfóide crônica deve ser fornecido pelo plano de saúde

Ibrutinibe para leucemia linfóide crônica deve ser fornecido pelo plano de saúde

 

O medicamento Ibrutinibe é de cobertura obrigatória por planos de saúde e nenhuma empresa pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que o medicamento a ser utilizado é de tratamento experimental, ou há exclusão contratual, ou ainda que o procedimento não previsto no rol da ANS, doença preexistente e carência. Autorizar que a operadora negue a cobertura de tratamento sob as justificativas acima, representa inegável intromissão na ciência médica, em desagradável e inaceitável prejuízo do paciente enfermo.

 

É comum que o plano de saúde negue a cobertura de certos procedimentos indevidamente, atrasando o tratamento, causando um estresse em um momento muitíssimo deliciado e até mesmo fazendo que o paciente tenha que pagar de seu próprio bolso o tratamento ou buscar a rede pública.

 

Porém, se houver pedido médico, a cobertura do tratamento é obrigatória!

 

Acompanhe mais uma decisão em que o paciente, portador de leucemia linfóide crônica, garantiu seu direito ao medicamento Ibrutinibe: 

 

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A antecipação da tutela deve ser deferida. O autor trouxe aos autos indicação do MEDICAMENTO IBRUTINIBE SOB A APRESENTAÇÃO DE CAPSULAS de 140 mg que certamente pode ser utilizado no ambiente doméstico. O pedido foi firmado por médico especialista, conforme documentos de fls. 20/24, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. A requerida já externou sua negativa pelos motivos constantes de fls. 26/28, que smj não podem ser aceitos. Aplicam-se ao caso os ditames do Código de Defesa do Consumidor e tanto a negativa acima referida como as hipóteses de exclusão da cobertura constantes do contrato não estão devidamente claras. Em situações com a analisada prevalece nos tribunais uma interpretação do contrato em favor do consumidor, especialmente quando se trata de contrato de adesão.

 

Nesse sentido o Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido reiteradamente em casos que envolvem negativas de planos de saúde. Aliás, como se trata de relação de consumo, aplica-se à hipótese a Súmula 102, do TJSP. E , ao negar o medicamento o ré esta negando o tratamento! Analisando questão bem semelhante a aqui discutida, recentemente a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu de forma semelhante.  Isso colocado e levando mais em conta se tratar de questão que envolve a própria sobrevida digna do autor, ANTECIPO A TUTELA determinando que a ré, no prazo de 05 dias, disponibilize o medicamento IBRUTINIBE, cápsulas de 140 mg (ou outro que eventualmente venha a ser prescrito em seu lugar pela mesma facultativa já referida ) nos moldes constantes do relatório médico de fls. 20/21, sob pena de arcar com a multa diária de R$500,00, até o limite de R$30.000,00.

 

Se há indicação médica, o plano de saúde não pode se negar a pagar o tratamento, mesmo que o custeio não seja previsto na lista de procedimentos da ANS.

 

Se a doença do segurado está prevista na cobertura contratual do plano de saúde, é abusiva a restrição quanto ao procedimento necessário para a minoração do sofrimento do paciente. 

 

A operadora de saúde deve autorizar e fazer os procedimentos necessários para o tratamento da leucemia linfóide crônica, arcando com todos os custos e despesas decorrentes dos procedimentos e ainda ressarcir o segurado caso anteriormente, ele já tenha realizado a compra do medicamento. 

 

Com a prescrição médica para uso do medicamento Ibrutinibe e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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