Ibrance - plano de saúde deve pagar remédio mesmo fora do rol da ANS

Ibrance - plano de saúde deve pagar remédio mesmo fora do rol da ANS

 Ibrance - Plano de saúde deve pagar remédio mesmo não registrado pela Anvisa

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a ausência do Ibrance no rol da ANS não é impedimento para que o plano forneça o medicamento; havendo prescrição médica o paciente deverá ter o direito de recebê-lo.

 

Este escritório de advocacia já obeteve tal medicamento a seus clientes em dezenas de casos, inclusive quando ta remédio sequer estava listado no rol da ANS.

 

Ao fornecer uma alternativa à cura do paciente, o médico não ficará restrito a apenas as possibilidades disponíveis no rol da ANS, podendo prescrever também medicamentos importados. Dessa forma, o argumento da falta de registro muitas vezes é invalidado pela própria Justiça.

 

Este escritório afirma que havendo prescrição médica, o medicamento deverá ser fornecido para garantir a recuperação do paciente.

 

Acompanhe a decisão que condenou o plano a fornecer medicamento:

 

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PLANO DE SAÚDE. Recusa de cobertura de medicamento que se mostra abusiva. Alegação de se tratar de fármaco importado, porquanto não registrado na Anvisa. Desnecessidade do registro. Decisão quanto ao tratamento da doença que cabe ao médico responsável pela segurada. Imperioso prestigiar a concreta necessidade ante o estado de saúde da paciente, até porque a seguradora pode fixar qual a doença será coberta em contrato, mas não o seu tratamento. Súmula 95 do TJ/SP. Recurso desprovido

 

O paciente tem direito ao tratamento de todas as doenças apresentadas no código CID, inclusive aos medicamentos necessários.

 

Como afirma o advogado, a obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.

 

Os planos de saúde podem decidir quais doenças cobrirão, mas nunca quais serão os meios necessários para o seu tratamento.

 

Aquele que estiver com a prescrição médica em mãos e com a negativa do plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que poderá ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas. Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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