Ibrance - Plano de saúde deve fornecer quimioterápico para câncer de mama

Ibrance - Plano de saúde deve fornecer quimioterápico para câncer de mama

 

Ibrance - Plano de saúde deve fornecer quimioterápico para câncer de mama

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a ausência do Ibrance no rol da ANS não é impedimento para que o plano forneça o medicamento; havendo prescrição médica o paciente possui direito de recebê-lo diretamente do plano de saúde.

 

Este escritório de advocacia já obteve tal medicamento a seus clientes em dezenas de casos, inclusive quando tal remédio sequer estava listado no rol da ANS.

 

Ao fornecer uma alternativa à cura do paciente, o médico não ficará restrito a apenas as possibilidades disponíveis no rol da ANS, podendo prescrever também medicamentos importados. Dessa forma, o argumento da falta de registro muitas vezes é invalidado pela própria Justiça.

 

Este escritório afirma que havendo prescrição médica, o medicamento deverá ser fornecido para garantir a recuperação do paciente.

 

Acompanhe a decisão que condenou o plano a fornecer medicamento:

 

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"(...) Os documentos mostram que a autora do processo é portadora de câncer de mama e que o medicamento indicado a ela, neste momento, é o quimioterápico IBRANCE-PALBOCICLIBE, registrado na Anvisa, não constando, porém, do rol da ANS. Bem por isso a autora ingressa com ação judicial a fim de pleitear que a o plano de saúde réu seja obrigado a custear o tratamento com o medicamento IBRANCE PALBOCICLIBE, consoante prescrição do médico que lhe assiste.

Analisando detidamente os documentos verifico que estão presentes todos os requisitos que levam à concessão da ordem judicial, a fim de obrigar o plano de saúde a fornecer o medicamento IBRANCE - PALBOCICLIBE. 

Os documentos juntados mostram que o plano de saúde está ativo e os fundamentos jurídicos e legais invocados na petição mostram fundamentação jurídica relevante, de modo que especialmente por este tocante deve a liminar ser deferida, tendo em vista os elementos previsto no art. 300 do CPC, de forma que concedo a ordem de urgência e determino ao plano de saúde que forneça o medicamento IBRANCE PALBOCICLIBE, nas especificidades do relatório clínico juntado, em até 05 dias (...)"

 

O paciente tem direito ao tratamento de todas as doenças apresentadas no código CID, inclusive aos medicamentos necessários.

 

Como afirma o advogado, a obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.

 

Os planos de saúde podem decidir quais doenças cobrirão, mas nunca quais serão os meios necessários para o seu tratamento.

 

Aquele que estiver com a prescrição médica em mãos e com a negativa do plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que poderá ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Axitinibe - Câncer Renal Metástico - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente com indicação médica

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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