Herceptin - Plano de saúde é obrigado a fornecer remédio para tratar câncer

Herceptin - Plano de saúde é obrigado a fornecer remédio para tratar câncer

 Herceptin - Plano de saúde é obrigado a fornecer remédio para tratar câncer

Não raramente os planos de saúde negam o custeamento de diversos medicamentos, alegando que o medicamento não está no rol da ANS, que o contrato firmado entre as partes exclui o medicamento ou outro argumento qualquer, sendo que qualquer um deles é ilegal é abusivo como afirma o advogado Elton Fernandes.

 

Isso é o que acontece com o medicamento Herceptin. Os planos de saúde negam o seu custeamento baseando-se em argumentos sem fundamentos, mas os pacientes costumam conseguir este medicamento através da Justiça.

 

Nesse sentido, vale colacionar algumas decisões proferidas recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

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PLANO DE SAÚDE – PACIENTE COM CÂNCER DE MAMA – INDICAÇÃO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO COM MEDICAÇÃO HERCEPTIN E TAMOXIFENO – RECUSA DE COBERTURA INJUé ilegais TIFICADA – TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA QUE CONHECE O QUADRO CLÍNICO DE SEU PACIENTE – CUSTEIO DA MEDICAÇÃO, DOS MÉDICOS E DA CLÍNICA ONCOLÓGICA PARA QUE A MEDICAÇÃO SEJA MINISTRADA POR CONTA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO QUEDA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE DEVE PERDURAR ATÉ O TERMO FINAL PARA QUE REALIZE A PORTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA DE SEUS BENEFICIÁRIOS, CONFORME RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 1.966, 10/12/2015, EDITADA PELA ANS – DANO MORAL INDEVIDO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA REFORMADA – APELO PROVIDO EM PARTE.

 

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. Beneficiária que busca cobertura para tratamento de neoplasia gástrica metastática, com prescrição do medicamento HERCEPTIN (TRASTUZUMABE). Sentença de procedência, que determina a cobertura do tratamento com o medicamento e o ressarcimento dos valores já gastos pela autora. Recurso da operadora. Exclusão de cobertura deprocedimento, material ou medicamento comprovadamente essencial para garantir a saúde ou a vida do paciente vulnera a finalidade básica do contrato, que é de assistência à saúde. Incidência da Súmula 95 deste Tribunal: Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico. Aplicação da Súmula 102 desta Corte: Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento. Sentença confirmada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO

 

COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Plano de saúde - Necessidade de tratamento médico com uso dos medicamentos Perjeta (Pertuzumab) e Herceptin (Trastuzumab) - Negativa de cobertura - Procedência parcial do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Autora acometido por câncer de mama metastático para fígado - Alegação de exclusão contratual do fornecimento de medicamentos experimentais - Exclusão contratual - Impossibilidade - Existência da doença e indicação médica para o tratamento demonstradas - Negativa de cobertura de medicamentos associados à enfermidade coberta que não se justifica - Sentença mantida - Recurso desprovido.

 

Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica e limitar o tratamento da paciente ou querer substituir o medicamento prescrito por outro a seu critério. A intromissão do plano de saúde na prescrição do médico é mal vista pela Justiça.

 

Caso o seu plano de saúde negue o custeamento de determinado medicamento apesar de você possuir prescrição médica, procure um advogado e lute pelos seus direitos.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde, não hesite em nos contatar pelo telefone (11) 3251-4099 ou pelo aplicativo Whatsapp (11) 97751-4087.

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