Herceptin – Medicamento deve ser custeado pelo plano de saúde

Herceptin – Medicamento deve ser custeado pelo plano de saúde

Herceptin – Medicamento deve ser custeado pelo plano de saúde

 

Pacientes tem procurado este escritório de advocacia para entender se realmente tem direito a utilizar o medicamento Herceptin, mesmo após negativas do seu plano de saúde.

 

O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes afirma que os pacientes tem sim o direito a receber a medicação deste que apresentem prescrição médica que ateste sobre sua enfermidade.

 

Como já explicado em outros artigos deste site, negativas baseadas na falta de previsão do rol da ANS não podem ser aceitas, já que esta lista é meramente exemplificativa, podendo ser acolhidos outros procedimentos que não os presentes na lista. 

 

Desta forma, veja como é possível obter o medicamento Herceptin:

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 PLANO DE SAÚDE – PACIENTE COM CÂNCER DE MAMA – INDICAÇÃO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO COM MEDICAÇÃO HERCEPTIN E TAMOXIFENO – RECUSA DE COBERTURA INJUTIFICADA – TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA QUE CONHECE O QUADRO CLÍNICO DE SEU PACIENTE – CUSTEIO DA MEDICAÇÃO, DOS MÉDICOS E DA CLÍNICA ONCOLÓGICA PARA QUE A MEDICAÇÃO SEJA MINISTRADA POR CONTA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO QUEDA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE DEVE PERDURAR ATÉ O TERMO FINAL PARA QUE REALIZE A PORTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA DE SEUS BENEFICIÁRIOS, CONFORME RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 1.966, 10/12/2015, EDITADA PELA ANS – DANO MORAL INDEVIDO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA REFORMADA – APELO PROVIDO EM PARTE.

 

Veja que esta decisão não é única e que mais consumidores tem conseguido obter seus direitos na Justiça:

 

PLANO DE SAÚDE – Paciente portadora de câncer da mama – Prescrição por médico especialista de tratamento por meio do medicamento HERCEPTIN – Remédio indispensável para garantir as chances de vida da paciente – Predominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais que se apresentam como abusivas ao fim social do contrato. Recusa de cobertura do procedimento prescrito por médico especialista, sob o argumento de ser uma droga experimental e não constar do rol de procedimentos instituídos pela ANS. Inadmissibilidade. Rol que prevê, tão, somente, a cobertura mínima obrigatória - Exclusão que contraria a função social do contrato [art. 421 do CC], retirando do paciente a possibilidade do tratamento necessitado. Condenação da seguradora para custear a droga. DANO MORAL. No caso é possível destacar que a negativa logo teve seus efeitos cessados com o deferimento da tutela antecipada não havendo que se falar em maiores prejuízos à esfera subjetiva da autora. A proximidade entre negativação e o custeio do tratamento, garantido por força de decisão judicial, demonstra que não houve qualquer agravamento do quadro clínico da paciente, o que é suficiente para afastar a pretensão indenizatória. - Recurso provido em parte.

 

O advogado ainda diz que negar o medicamento é como negar o próprio tratamento ao paciente, sendo considerada atitude ilegal do plano de saúde não custear os meios necessários a recuperação do paciente.

 

 O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para autorização de procedimentos junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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