É muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, incluindo medicamentos como o Guselcumabe - Tremfya.
Os planos de saúde devem custear os tratamentos indicados para todas as doenças listadas no código CID, bem como os tratamentos para tais doenças, não podendo limitar as alternativas terapêuticas. Isto é o que tem reafirmado o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.
Bem por isso tem sido cada vez mais comum a procura por este escritório de advocacia de pessoas com psoríase, a fim de processar seu plano de saúde para obter o tratamento indicado pelo médico, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.
Acompanhe mais uma decisão judicial em que o direito ao tratamento fora garantido:
PLANO DE SAÚDE – Negativa de cobertura de tratamento médico indicado ao autor, diagnosticado com psoríase CID 140 e artrite psoriásica CID m07 – Expressa prescrição médica – Recusa injustificada de medicamento – Abusividade reconhecida – Ireelevância do fato do medicamento não estar presente no rol da ANS diante dos outros argumentos jurídicos. Rol da ANS que não se reveste de tudo o que o plano de saúde deve custear. Interpretação das regras que deve ser feita de modo mais favorável ao consumidor. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Decisão mantida
Como já dito em outros artigos deste site, o rol de procedimentos obrigatórios da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo, portanto, não contém o que deve ser fornecido ao consumidor, contém o mínimo, na verdade.
O advogado Elton Fernandes, explica que o fato do medicamento não constar no rol de procedimentos da ANS, não descarta a necessidade de custeio do medicamento pelo plano de saúde. Tribunais de todo país têm compreendido que o sentido da lei é de privilegiar o avanço da medicina, não admitindo retrocesso de precisar internar o paciente para garantir a ele o medicamento.
O paciente que possui prescrição para uso do Guselcumabe - Tremfya pode solicitar isto ao plano de saúde e, com a negativa, procurar este escritório de advocacia especialista em plano de saúde a fim de ingressar com ação judicial para obter o medicamento.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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