Gefitinibe - Plano de saúde deve fornecer medicamento

Gefitinibe - Plano de saúde deve fornecer medicamento

Gefitinibe - Plano de saúde deve fornecer medicamento

Gefitinibe - Plano de saúde

 

 O medicamento Gefitinibe tem sido obtido na Justiça, por este escritório de advocacia, a fim de garantir a pacientes o tratamento com tal remédio, mesmo após seus planos de saúde apresentarem negativas para não custeá-lo.



O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes afirma que havendo prescrição médica a medicação deverá ser fornecida ao paciente, já que a proibição é ilegal e o plano tem a obrigação de cumprir com o estabelecido em contrato.



Acompanha decisão que concedeu o direito ao paciente:

 

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Plano de saúde. Ação cominatória. Autora acometida de carcinoma pulmonar, a necessitar de tratamento medicamentoso. Negativa de cobertura de medicamento quimiterápico ("Gefitinibe"), sob as alegações de uso oral e domiciliar e de exclusão do rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Incidência do Código de Defesa do Consumidor e da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde). Arts. 47 e 51, IV, do CDC. Abusividade. Cobertura devida. Súmulas nº 95 e 102 desta Corte. Jurisprudência do STJ e deste Tribunal. Sentença de procedência mantida (art. 252 do RITJSP). Deferimento de extensão da liminar deferida na origem em sede de tutela cautelar antecedente (2117751-18.2016.8.26.0000), para compelir a ré ao fornecimento de outro medicamento quimioterápico ("Tagrisso") em substituição ao anterior, conforme prescrição médica, em razão de mudança no quadro clínico da paciente após a prolação da sentença. Apelação desprovida, com observação.



O advogado lembra que o fato de um medicamento ser de uso domiciliar não descarta a necessidade de acompanhamento e supervisão médica, tampouco a necessidade de custeio do medicamento pelo plano de saúde. Tribunais de todo país tem compreendido que o sentido da lei é de privilegiar o avanço da medicina, não admitindo retrocesso de precisar internar o paciente para garantir a ele o medicamento.

 

Veja que esta decisão não é única, acompanhe outra:

 

Agravo Regimental - Decisão que indeferiu pedido de suspensão dos efeitos de sentença proferida em mandado de segurança, pela qual se determinou o fornecimento do medicamento denominado GEFITINIB (nome comercial IRESSA) indicado para o tratamento de Adenocarcinoma de pulmão estágio IIIB - Não caracterização de perigo de lesão à saúde, à ordem e à economia públicas - Desnecessidade de se sustar a eficácia do ato do juízo de ls grau - Agravo improvido.



Caso o plano de saúde se recuse a efetuar o custeamento de medicamentos e tratamentos, o paciente poderá entrar com ação judicial requerendo o reembolso dos valores gastos, tendo o plano obrigação de realizar o pagamento.

 

A advogada e sócia deste escritório, Juliana Emiko Ioshisaqui, afirma que o Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440.

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