Fui demitido. Posso continuar com meu plano de saúde?

Fui demitido. Posso continuar com meu plano de saúde?

 

Fui demitido. Posso continuar com meu plano de saúde? 

 

Esta é uma das perguntas que mais chegam ao escritório e, a resposta, via de regra, é SIM, a pessoa demitida sem justa causa da empresa tem direito de continuar com o plano de saúde por no mínimo 03 meses e até o máximo de 24 meses.

 

Contudo, há critérios que precisam ser preenchidos para isto e alguns detalhes que convém saber. Vamos às perguntas mais comuns:

 

E como saber se posso ficar por 03 ou 24 meses?

 

É simples: o prazo será de 1/3 do tempo em que você se manteve vinculado ao plano de saúde da empresa. Exemplo: 12 meses vinculado ao plano de saúde da empresa lhe dão direito a 04 meses de manutenção do plano de saúde após ser demitido.

 

E quanto e terei que pagar por isto? 

 

O trabalhador terá que assumir o pagamento do valor do plano integralmente, incluindo o que antes era pago pela empresa. Ou seja, vai pagar aquilo que eventualmente era descontado em sua folha de pagamento, mais aquilo que a empresa pagava. O empregador tem obrigação de informar e provar, se o caso, quanto corresponde este valor.

 

É obrigatório que algum valor fosse descontado em minha folha de pagamento?

 

Sim, em 2018 o STJ deu uma decisão judicial válida para todo o país exigindo que o beneficiário do plano de saúde tivesse sido descontado de algum valor para o pagamento da mensalidade, qualquer que fosse, ao longo do período que trabalhou. Valores a título de coparticipação para consultas, exames e procedimentos não são considerados para este cálculo.

 

Desta forma, sem o pagamento de qualquer valor para custear a mensalidade propriamente o trabalhador (a) não conseguirá garantir este direito na Justiça, exceto se estiver doente, como mencionaremos abaixo.

 

Existe prazo para requerer este direito?

 

Sim, 30 dias após o efetivo desligamento. O trabalhador deve requerer a continuidade no plano dentro de 30 dias da data em que se desligar da empresa, requerendo a continuidade sempre por escrito, valendo que este aviso seja feito por email, telegrama ou mesmo protocolo pessoalmente. Se o trabalhador cumprir aviso prévio o prazo começará a contar do dia em que terminar o aviso prévio.

 

Vamos ao nosso resumo?

O trabalhador tem direito a continuar com o plano por 1/3 do tempo que se manteve vinculado ao plano de saúde, limitado ao mínimo de 03 meses e máximo de 24 meses desde que:

  1. Tenha sido dispensado sem justa causa
  2. Assuma o valor integral do plano de saúde, pagando inclusive aquilo que era pago empresa em que trabalhava;
  3. Requerer a continuidade no plano de saúde dentro de 30 dias, guardando sempre a prova de que fez esta solicitação à empresa em que trabalhava;

 

Se você se enquadra nestas condições e sua empresa não lhe garantir este direito, procure um advogado de sua confiança e mova uma ação judicial com todo amparo técnico de um profissional experiente na área.

 

Após este período, se tiver doença grave ou estiver em tratamento médico, posso continuar com o plano de saúde?

 

Se você estiver em tratamento médico ou for portador de uma doença grave, é possível obter o direito de continuar com o plano de saúde por todo o tratamento, até alta médica, ingressando com ação judicial paa garantir tal direito.

 

Sobre isto nós fizemos um artigo completo que você poderá conferir aqui:

 

https://www.eltonfernandes.com.br/conteudo/tratamento-medico-impede-cancelamento-do-plano-de-saude.html

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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