Exame oncotype DX - Rol da ANS não impede cobertura pelo plano de saúde

Exame oncotype DX - Rol da ANS não impede cobertura pelo plano de saúde

Exame Oncotype DX - Rol da ANS não é justificativa para o não fornecimento do procedimento

 

É comum que planos de saúde ainda se recusem a custear um exame tão importante como o Oncotype DX, que ao final pode ajudar o próprio plano de saúde a economizar.

 

Os planos de saúde alegam que o exame não está previsto no rol da ANS e que por isso não é de cobertura obrigatória, mas isto, contudo, é contestado pelo advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes que já entrou com dezenas de processos na Justiça para obrigar os planos de saúde a custearem o Oncotype.

 

Acompanhe decisão favorável ao consumidor, alcançada com o auxílio deste escritório de advocacia e verifique que o tribunal tem entendido de maneira unanime para com a aceitação do exame e condenação da ré:

 

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: (i) ratificando a liminar concedida, determinar que a ré dê cobertura integral ao procedimento pleiteado pela autora (exame "oncotype DX"), sob pena de aplicação de multa no valor já fixado, sem prejuízo de outras cominações oportunamente aplicadas.Sucumbente, arca a ré com custas e honorários do patrono da autora, que fixo em 10% do valor da causa.

 

Este escritório de advocacia já afirmou reiteradas vezes que o rol da ANS é meramente exemplificativo, não constando necessariamente todos os procedimentos necessários e não podendo ser compreendido apenas em sua exclusividade mas de forma a garantir também tratamentos que se mostrem fundamentais ao paciente e não estejam demonstrados na lista.

 

Veja decisão obtida em processo deste escritório que discorre justamente sobre as negativas fundadas no rol da ANS:

 

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura do exame Oncotype DX. Alegação de não inclusão no rol da ANS. Inadmissibilidade. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas do STJ e deste E.TJSP. Rol de procedimentos da ANS meramente exemplificativo. Abusividade caracterizada. DANO MORAL. Ocorrência. Inadimplemento contratual que constitui ato ilícito indenizável. Situação que extrapola os limites do mero aborrecimento. Sofrimento agravado pela recusa injustificada. RECURSO da autora PROVIDO e recurso da ré NÃO PROVIDO.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o exame, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

O advogado e especialista em direito da saúde ainda afirma que possuindo prescrição médica, plano de saúde deverá fornecer exames e procedimentos.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11)  3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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