Exame Mammaprint - Plano de saúde é condenado a custear exame

Exame Mammaprint - Plano de saúde é condenado a custear exame

 Exame Mammaprint - Plano de saúde é condenado a custear exame

 

Todos os planos de saúde devem custear o exame Mammaprint, Oncotype e qualquer outro exame genético indicado pelo médico, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito.

 

Não pode um plano de saúde deixar de cobrir exames essenciais para o tratamento da doença que acomete a paciente. Nenhum plano de saúde pode limitar a oferta de exames essenciais para o diagnóstico adequado, conforme pacificado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

 

Acompanhe mais uma decisão:

 

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apelação – Plano de saúde – Obrigação de fazer – Exame Mammaprint – Procedência mantida – Indicação médica estampada pelos pedidos juntados aos autos – Empresa ré que, ademais, reconhece expressamente a cobertura para a doença da autora, negando apenas a realização do exame em tela sob alegação de falta de previsão no rol da ANS – Aplicação da Súmula nº. 102, do TJSP – Plano de saúde que deve custear exame prescrito pelo médico de confiança da paciente.

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura. 

 

O advogado Elton Fernandes ainda lembra que o plano de saúde deve reembolsar integralmente o consumidor que teve seu pedido negado pelo plano de saúde e arcou com o valor do exame.

 

Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico estiver investigando uma doença ou mesmo buscando o tratamento de uma doença já instalada no organismo do paciente, o plano de saúde deve custear o exame indicado, ainda que tal exame não esteja no rol de procedimentos da ANS.

 

O paciente que precisa do exame e tiver negado este direito pelo plano de saúde deve procurar advogado especialista no tema e, ainda, mesmo que o paciente já tenha custeado tal exame, será possível requisitar na Justiça o ressarcimento do valor", explica o advogado Elton Fernandes.

 

Desta forma, a paciente que necessita realizar o exame de MammaPrint e tiver negado tal direito pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também:Pazopanibe - Votrient - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento a paciente

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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