Evobrig₢ (brigatinibe) deve ser coberto pelo plano de saúde

Evobrig₢ (brigatinibe) deve ser coberto pelo plano de saúde

Medicamento aprovado pela Anvisa, Evobrig₢ (brigatinibe) deve ser custeado pelos planos de saúde e pelo SUS, de acordo com a Lei dos Planos de Saúde.

 

Evobrig® (brigatinibe) deve ser coberto pelo plano de saúde. O fármaco está indicado, em bula, para atingir e inibir o rearranjo ALK+ no câncer metastático de pulmão (casos de câncer de pulmão de células não pequenas), em pacientes adultos previamente tratados.

 

O registro do medicamento pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é recente. Por essa razão, o brigatinibe ainda não foi incluído no rol da ANS. Esse fato, por sua vez, é utilizado como alegação pelos planos de saúde que se negam a cobrir o tratamento. Confira:

 

 

Conheça seus direitos! 

 

Brigatinibe: bula original indica para quais casos?

Planos de saúde devem custear preço do brigatinibe

Em bula, Evobrig® (brigatinibe) é indicado para pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático que seja positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK), previamente tratados com crizotinibe. O medicamento é encontrado nas seguintes apresentações:

 

  • comprimidos revestidos contendo 30 mg de brigatinibe – Embalagem com 28 comprimidos
  • comprimidos revestidos contendo 90 mg de brigatinibe – Embalagem com 28 comprimidos
  • comprimidos revestidos contendo 180 mg de brigatinibe – Embalagem com 28 comprimidos
  • embalagem contendo 28 comprimidos revestidos – 7 comprimidos revestidos de 90 mg + 21 comprimidos revestidos de 180 mg.

 

Nas farmácias, o preço de uma caixa de brigatinibe pode custar mais de 30 mil reais. Sendo assim, é um medicamento de alto custo para a maioria dos pacientes.

 

Evobrig® (brigatinibe) deve ser coberto mesmo fora do rol da ANS?

Sim. Mesmo que seja um medicamento fora do rol da ANS, a Justiça pode determinar que o Evobrig® (brigatinibe) deve ser coberto pelo plano de saúde. Veja o que diz o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes:

 

“Não nos importa que o rol de procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa. Tampouco é relevante se o medicamento que você precisa não estiver indicado em bula para a sua doença (...), basta que este remédio tenha registro sanitário no Brasil”, ressalta o especialista em planos de saúde.

 

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apresenta uma lista com o MÍNIMO que um plano de saúde é obrigado a cobrir. Por essa razão, a Justiça considera o registro do fármaco na Anvisa.

 

O Evobrig (30 mg, 90 mg ou 180 mg) possui registro no Brasil pela Anvisa. Desse modo, havendo prescrição médica é seu direito ter acesso ao medicamento coberto pelo plano de saúde.

 

Além disso, a prescrição off label, ou seja, quando a indicação não está descrita na bula, também deve ser respeitada pelo plano de saúde. A Justiça considera que o médico de confiança do paciente, credenciado ou não ao plano, detém o conhecimento necessário para prescrever o tratamento  adequado.

 

Quais medicamentos indicados no tratamento contra o câncer devem ser cobertos pelos planos de saúde?

Muitos clientes procuram este escritório com uma dúvida em comum: “que tipos de medicamentos, utilizados para o tratamento contra o câncer, devem ser coberto pelos planos de saúde”?

 

E a nossa resposta, como bem lembra o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes, é baseada na Lei e não no rol de procedimentos da ANS:

 

“A Lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde ao paciente”, ressalta o especialista.

 

Como já dissemos, o grande critério para que você tenha acesso a medicamentos como o Evobrig (brigatinibe) pelo plano de saúde é o registro na Anvisa. A prescrição médica, nesse caso, deve ser respeitada e cumprida pelo seu plano de saúde.

 

Meu plano de saúde se nega cobrir Evobrig. O que fazer nesse caso?

Justiça pode reverter negativa de cobertura para brigatinibe pelo plano de saúde

Em caso de negativa de cobertura para medicamentos registrados pela Anvisa, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para que a Justiça determine que o Evobrig (brigatinibe) deve ser coberto pelo plano de saúde.

 

“Não raramente, em 48 horas nós temos conseguido na Justiça o fornecimento deste tipo de medicamento”, lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Quer saber mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar? Então, acompanhe o vídeo abaixo e saiba mais:

É importante que você consulte um advogado especialista em Direito da Saúde, que possa orientá-lo sobre a documentação necessária, levando em conta as particularidades do seu caso. Mas, em geral, existem dois documentos essenciais:

 

  • um relatório médico detalhado: contendo seu histórico de saúde, tratamentos já realizados, a prescrição do medicamento em questão, a urgência em iniciar o tratamento e possíveis consequências caso haja demora no fornecimento;

  • um documento que comprove a negativa de cobertura: que deve ser fornecido pelo plano de saúde, documentando e justificando a negativa de cobertura do medicamento solicitado.

 

No caso do paciente que necessita do brigatinibe pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o relatório médico deve demonstrar que outros medicamentos fornecidos regularmente pelo sistema não apresentam os mesmos resultados nem a mesma indicação para o tratamento. O paciente também deve comprovar que não possui recursos financeiros para custear o medicamento.

 

Não tenha medo ou receio de lutar pelo seu direito ao medicamento Evobrig (brigatinibe) pelo plano de saúde ou mesmo pelo SUS. Consulte um especialista e saiba mais sobre como a Justiça pode decidir favoravelmente ao seu caso.

Dúvidas? Fale com um especialista e lute pelo seu direito

A equipe do jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS e planos de saúde e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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