Everolimus - Plano de saúde deve custear medicamento a paciente

Everolimus - Plano de saúde deve custear medicamento a paciente

Everolimus - Plano de saúde deve custear medicamento a paciente

  Everolimus - Plano de saúde

 

Dezenas de pacientes tem recorrido a este escritório de advocacia para conseguir na Justiça o medicamento Everolimus, já que seus planos de saúde se recusam a fornecê-lo sob alegações diversas como o fato de que o remédio não está no rol da ANS e, portanto, para alguns planos de saúde não seria então de cobertura obrigatória.

 

O advogado e especialista em direito da saúde Elton Fernandes afirma que em dezenas de casos deste escritório foram obtidas decisões judiciais garantindo o fornecimento do medicamento Everolimus ao paciente que possuía prescrição médica .

 

Acompanhe decisão recente que obrigou o plano ao fornecimento da medicação:

 

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PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Sentença de procedência, para determinar o custeio do tratamento da autora com o fármaco Afinitor (Everolimus) - Negativa administrativa de tratamento com o fármaco lastreada na ausência no rol de procedimentos obrigatórios da ANS e na ausência de cobertura contratual – Infringência às Súmulas nºs 95 e 102 da Corte – Precedentes – Decisum mantido – Plano de saúde deve fornecer o medicamento. Recurso não provido.

 

"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado.

 

A negativa do plano de não custear o medicamento por não constar o procedimento no rol da ANS é considerada abusiva pela Justiça e este escritório segue o mesmo posicionamento. A recusa é motivo para ação judicial e inclusive denúncia aos órgãos competentes.

 

O rol da ANS como observado apenas possui a cobertura mínima e não tudo que o plano deverá cobrir.

 

Além disso, o Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume. A obtenção também pode ser feita ao SUS, mas pelo plano de saúde poderá ser um pouco mais rápido.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440.

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