Everolimus Afinitor deve ser fornecido pelo plano de saúde, decide Justiça

Everolimus Afinitor deve ser fornecido pelo plano de saúde, decide Justiça

Everolimus Afinitor deve ser fornecido pelo plano de saúde

 

A Justiça tem determinado aos planos de saúde a cobertura do medicamento Afinitor - Everolimus quando há indicação médica.

 

Conforme lembra o advogado Elton Fernandes, a posição da Justiça é de que não cabe ao plano de saúde intervir na prescrição médica ou recusar tratamento pelo simples fato do remédio não estar previsto no rol da ANS ou sob o argumento de que o remédio não tem indicação em bula para tratar a doença.  

 

Interpretação diversa acabaria por atribuir aos convênios o poder de questionar os métodos a serem empregados pelo médico para o tratamento da doença, cuja cobertura está abrangida pelo contrato.

 

Nesse sentido acompanhe mais uma decisão favorável:

 

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PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais julgada parcialmente procedente – Recusa no fornecimento do medicamento EVEROLIMUS, em razão de se tratar de procedimento experimental – Rol da ANS que não é taxativo – Súmulas nº 102 e 95 da Corte – Danos morais não caracterizados – Sentença mantida – Recursos desprovidos.

 

O advogado Elton Fernandes, especialita em Direito da Saúde, explica que o rol de procedimentos da ANS é atualizado há cada 02 anos e que é um mero catálogo, uma lista geral de procedimentos que obrigatoriamente devem ser custeados pelo plano de saúde, o que não significa que os planos de saúde devem custear apenas o que está no rol da ANS, já que o rol é apenas uma parte do que os planos de saúde devem cobrir e a lei garante o fornecimento do medicamento Everolimus Afinitor.

 

Portanto, se a doença está coberta pelo contrato, o paciente tem direito de receber medicamentos associados à patologia, sejam esses medicamentos de caráter experimental (off label), ou não.

 

Veja também: Plano de saúde é condenado a fornecer Entyvio - Vedolizumabe mesmo fora do Rol da ANS

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Everolimus Afinitor e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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