Estimulação Magnética transcraniana - Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento

Estimulação Magnética transcraniana - Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento

Plano de saúde é condenado a fornecer Estimulação Magnética transcraniana 

 

É comum os planos de saúde utilizarem alegações infundadas afirmando que a cobertura do tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana não está prevista no rol da ANS, o que segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, não impede o custeio do tratamento, ainda mais quando o paciente corre risco de perder a vida ou de ter sua situação agravada consideravelmente.

 

Já são dezenas de casos em que este escritório de advocacia obteve tal direito a seus clientes. Acompanhe mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão que deferiu pedido de tutela provisória para cobertura de tratamento médico prescrito à parte autora. Inconformismo da ré. Relatório médico. Prescrição de tratamento experimental ou não previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Súmula nº 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/1990. Súmulas nº 100 deste Egrégio Tribunal de Justiça e nº 608 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Fornecedor que deve assumir o risco do negócio que está fornecendo. Caveat venditor. Tutela de urgência. Requisitos. Probabilidade do direito pleiteado e perigo de dano à saúde da parte autora.

 

A decisão de qual procedimento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente ou de quais são os materiais necessários para serem empregados na cirurgia somente cabem ao médico que o acompanha e não ao plano de saúde.

 

Veja também: EMTr (Estimulação Magnética Transcraniana Repetitiva) – Plano de saúde deve paga tratamento para depressão

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume. 

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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