Erdafitinibe (Erfandel): plano de saúde NotreDame deve cobrir

Erdafitinibe (Erfandel): plano de saúde NotreDame deve cobrir

Ainda que o fornecimento tenha sido negado, o plano de saúde NotreDame deve cobrir erdafitinibe (Erfandel). Se você requisitou e recebeu uma negativa de custeio, saiba que a ação judicial poderá ser a melhor opção para que o plano seja obrigado a fornecer o remédio.

 

"O critério para saber se o plano deve ou não fornecer o tratamento é saber se este remédio possui registro sanitário na Anvisa”, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde.

 

Para tanto, se você tem prescrição médica, o plano de saúde NotreDame está obrigado a fazer a cobertura do erdafitinibe, mesmo que não esteja listado no Rol da ANS. Ainda sobre isso, é importante saber que o seu médico não precisa estar credenciado ao plano.  

 

  • O que é importante para a Justiça decidir favoravelmente?
  • Após a recusa, deve-se pedir reanálise?
  • É preciso comprar o remédio antes da ação terminar?
  • É preciso entrar com mais de uma ação para garantir todo o tratamento?

 

Siba como agir para que a NotreDame seja obrigada a fornecer erdafitinibe 8 mg, utilizado no tratamento de carcinoma urotelial (UC) localmente avançado ou metastático e casos de anomalia no gene do receptor do fator de crescimento de fibroblastos (FGFR). 

 

O que é importante para a Justiça decidir favoravelmente ao fornecimento do erdafitinibe pela NotreDame?

Em muitos casos, os planos de saúde costumam negar o custeio de medicamentos alegando que os remédios em questão não constam no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Porém, esse não é o critério previsto em Lei.

 

“O que importa, nesse caso, é o registro pela Anvisa, e não a sua inclusão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS”, afirma o especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes.

 

Desse modo, para determinar que o plano de saúde NotreDame deve cobrir erdafitinibe (Erfandel), a Justiça utiliza o critério básico estabelecido na legislação em vigor: o registro sanitário do medicamento na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

Após a recusa, devo pedir a reanálise da solicitação de custeio do medicamento junto à NotreDame?

O pedido de reanálise pode retardar o fornecimento do medicamento. Na verdade, não é comum que o plano de saúde decida pelo custeio do medicamento após o segurado entrar com o pedido de reanálise.

 

Portanto, é provável que você não consiga reverter a recusa sobre o fornecimento do erdafitinibe pela NotreDame.

 

“Nesse caso, exigirá de você ingressar com uma ação contra o seu plano de saúde. Não tem nenhum problema que você peça a reanálise [...], a grande questão é: não perca muito tempo. Como o medicamento não está no Rol de Procedimentos da ANS, [...] apenas a Justiça poderá garantir a você esse direito”, orienta Elton Fernandes.

 

Isso quer dizer que mesmo o Rol de Procedimentos e Eventos da ANS sendo apenas o MÍNIMO que um plano deve cobrir, ele é utilizado como justificativa para o plano de saúde se esquivar do custeio, o que torna a reanálise ineficaz para essa finalidade.

 

A ação judicial nesses casos é sempre mais rápida e segura nesses casos, em que se pleiteia a liberação de medicamentos fora do rol da ANS pelo plano de saúde. Ainda, mesmo que o medicamento seja indicado em tratamentos off label (fora da bula), a cobertura pode ser obtida.

 

É preciso comprar o remédio antes do final do processo?

Não. Como foi dito, a ação judicial pode obrigar a NotreDame a custear o erdafitinibe de forma rápida, assim como ocorre com os outros planos de saúde no país. Se o seu advogado entrar com um pedido de liminar, é possível obter o medicamento em pouco tempo.

 

“Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. (...) De modo que você não precisa nem se preocupar em pagar o início do tratamento, porque é possível conseguir isso na Justiça via liminar. Via uma decisão judicial que, antes do final do processo, lhe permita acessar esse medicamento”, explica Elton Fernandes.

 

Saiba detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

Dessa forma, você não precisará se preocupar em arcar com o início do seu tratamento. A liminar pode ser analisada em períodos de 24 a 48 horas, já que esse medicamento é de uso urgente. Tenha em mãos um relatório médico detalhado e a negativa de cobertura.

 

Preciso entrar com mais de uma ação para garantir todo o tratamento?

Não é necessário. Ao ingressar com a ação, é possível requerer o custeio de todo o tratamento em uma única solicitação. Se bem fundamentada, a ação é rápida e eficaz para garantir seu direito de acesso ao medicamento erdafitinibe pela NotreDame.

 

“Essa ação judicial é elaborada com pedido de liminar. De forma que, uma única ação judicial pode garantir a você a realização de todo o tratamento pelo plano de saúde”, esclarece o advogado Elton Fernandes.

 

Para isso, peça sempre o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde, que saberá manejar a ação da forma adequada em relação às questões legais para comprovar a sua necessidade e direito de receber o fornecimento do erdafitinibe pela NotreDame.

 

Lute pelo seu direito. Se ainda tem dúvidas sobre esse processo, fale conosco. Podemos te ajudar a garantir o acesso ao seu direito de fornecimento do erdafitinibe pela NotreDame, ou por qualquer outro plano de saúde no país.

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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, ações contra planos de saúde, SUS e seguradoras, entre outras

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

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