Ao ICL Notícias, o Dr. Elton Fernandes explicou que, embora demorados, os processos judiciais ainda são uma alternativa para acesso ao canabidiol
Em entrevista ao ICL Notícias, o professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, comentou a informação de que a Justiça brasileira nega a maioria dos pedidos por maconha medicinal gratuita.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), menos de 20% das ações judiciais têm desfecho favorável aos pacientes. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, apenas 255 pessoas receberam produtos à base de canabidiol pelo SUS, limitado a portadores de três doenças raras. Outros pacientes, como quimioterápicos e portadores de dor crônica, precisam recorrer à Justiça ou adquirir o medicamento por conta própria.
"Esses casos, em geral, envolvem pessoas de baixa renda", explicou Elton Fernandes ao ICL, reforçando que “a judicialização é o caminho de quem quer acessar o canabidiol”.
O advogado lembrou, porém, que, embora os processos judiciais sejam uma alternativa, muitas vezes eles são demorados, com decisões definitivas levando anos.
E saiba que, mesmo com a dificuldade de acesso, é importante conhecer os direitos como paciente e buscar orientação jurídica especializada.
Vale lembrar que existem excelentes estudos sobre o uso do canabidiol para casos de controle de dor e apetite, sobretudo em pacientes com câncer, além de epilepsia refratária e síndrome de Lennox-Gastaut e outras patologias.
É essencial que o médico elabore um relatório detalhado e justifique tecnicamente a necessidade do tratamento com canabidiol.
Com esse documento em mãos, o acompanhamento de um advogado especialista em saúde é fundamental para orientar e buscar o acesso ao medicamento de forma eficaz e segura.
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