Eculizumabe - Plano de saúde deve fornecer tratamento a paciente

Eculizumabe - Plano de saúde deve fornecer tratamento a paciente

Eculizumabe - Plano de saúde

 

A Justiça tem condenado os plano de saúdes a fornecer o medicamento Eculizumabetambém chamado deSoliris a paciente com Síndrome Hemolítico Urêmica, entre outras doenças, de acordo com a prescrição médica do profissional que acompanha o paciente.

 

O fornecimento do medicamento não é exclusivo para o tratamento desta síndrome e poderá ser utilizado por aqueles que possuírem prescrição médica que comprove a sua necessidade.

 

Acompanhe decisão que determina o custeio do medicamento:

 

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Obrigação de fazer – Concessão da tutela de urgência – A autora sofre de Síndrome Hemolítico Urêmica (SHU), necessitando, consoante relatório médico, de tratamento com a medicação SOLIRIS (ECULIZUMABE) – Fixação de multa diária de R$ 5.000,00 – Razoabilidade, a princípio, ao fim a que se destina – Por ora, nada justifica a ampliação do prazo fixado pelo juiz para o cumprimento da tutela de urgência, necessária diante do estado de saúde da autora – Recurso improvido.

 

Veja que esta decisão não é única e que a Justiça tem entendido que mesmo sem registro na ANVISA o paciente deverá ter o direito a utilizar o medicamento:

 

Agravo de instrumento - Plano de saúde - Decisão que deferiu a antecipação de tutela e impôs à seguradora de saúde o custeio do medicamento Soliris indicado à agravada - Medicamento sem registro na ANVISA – Aplicação da Súmula 102 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Verossimilhança das alegações invocadas pelo consumidor - Risco de dano irreparável - Recurso desprovido.

 

O advogado e especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes afirma que mesmo sem registro ou não constando o procedimento no rol da ANS, este escritório já obteve diversas vezes o medicamento Eculizumabe.



O plano de saúde não pode negar a medicação ao paciente, já que desta forma estaria descumprindo sua obrigação em fornecer um tratamento adequado a ele.

 

Assim, caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Eculizumabe, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de lutar pelos seus direitos na Justiça.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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