Descredenciamento do hospital São Luiz pela Amil não atende regras da ANS

Descredenciamento do hospital São Luiz pela Amil não atende regras da ANS

Descredenciamento do hospital São Luiz pela Amil é ilegal e não atende regras da ANS

 

Descredenciamento do hospital São Luiz pela Amil é ilegal e não atende regras da ANS

 

Pacientes em tratamento médico estão sendo gravemente prejudicados pela Amil com o descredenciado do hospital São Luiz em vários contratos atendidos pela Amil e a Justiça já está sendo acionada por pacientes para resolver este conflito a fim de garantir a continuidade do hospital São Luiz mesmo a pacientes que não estão em tratamento médico.

 

Acompanhe as explicações do advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes.

 

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É possível reverter o descredenciamento do hospital São Luiz pela Amil a quem está em tratamento médico?

Sim, quem está em tratamento médico, mesmo que não esteja internado NÃO pode em hipótese alguma ser obrigado a interromper o tratamento médico e se submeter a tratamento em outro hospital, começando com nova equipe clínica, por melhor que seja o hospital ofertado pela Amil.

Nenhum paciente é obrigado a interromper o tratamento e a Justiça já se posicionou sobre isto centenas de vezes em inúmeros casos diferentes de descredenciamento, determinando a manutenção do contrato a quem está em atendimento médico.

Se este é seu caso reúna um bom relatório clínico que explique o que está ocorrendo em seu tratamento, se possível dizendo que você "não tem previsão de alta médica" e procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde a fim de que o profissional possa ir à Justiça e pleitear seu direito. Quanto melhor for o relatório médico e quanto mais descrever seu problema de saúde, melhor será e ainda que você não esteja internado, é direito do paciente encerrar o tratamento no local onde começou.

 

E se eu não estiver em tratamento médico? É possível mesmo assim rever o descredenciamento do hospital São Luiz pela Amil?

Sim, para que haja substituição de um hospital pelo plano de saúde é necessário que a empresa cumpra algumas regras, tais como:

1) Substituir o hospital por OUTRO que ainda não estivesse na rede credenciada: A Amil não pode ofertar aos consumidores hospital que já existia na rede credenciada do plano de saúde. Ou seja, se o hospital que a Amil ofertar para suprir o Hospital São Luiz já constasse da rede credenciada do plano de saúde isto não pode ser considerado substituição uma vez que nesta época estaria ocorrendo a simples supressão do direito do consumidor, sem que a Amil ofertasse o abatimento proporcional na mensalidade pela perda de um hospital desta qualidade.

 

2) O hospital precisa ser EQUIVALENTE: não basta substituir o Hospital São Luiz por outro qualquer, mas é preciso que os hospitais sejam equivalentes e, como a lei não define exatamente os critérios de equivalência, o juiz pode se utilizar de vários critérios como o renome, por exemplo, para entender se a substituição foi ou não válida. Em regra a Amil não pode substituir por um outro hospital que já constasse na rede e nem por outro mais simples, pois o consumidor em hipótese alguma pode ser prejudicado.

 

Como fazer para que eu possa continuar sendo atendido no hospital São Luiz pela Amil?

É importante que o consumidor contrate um advogado especialista em ação contra plano de saúde a fim de que possa ingressar com ação judicial com pedido de liminar (também chamada de tutela de urgência).

A liminar é uma decisão que pode ser concedida rapidamente pelo juiz a fim de que o paciente continue contando com o tratamento médico no Hospital São Luiz. A Justiça tem analisado estes pedidos rapidamente e muitas vezes uma decisão sobre o pedido de liminar pode sair de 02 a 05 dias.

Para que o juiz possa deferir é extremamente importante que o paciente tenha mãos documentos médicos, prova do descredenciamento do hospital (vale e-mail, print de tela da internet e etc.) e, se possível, prova da rede credenciada atual que foi disponibilizada pela empresa.

 

A Amil pode me perseguir se eu processar a empresa para continuar tendo em minha rede o hospital São Luiz?

Não, de todas as críticas que poderíamos fazer à Amil, esta não seria possível e nem justa já que não é perfil da Amil agir perseguindo quem entra com ação judicial e, aliás, as operadoras de saúde em geral costumam respeitar mais o direito daqueles que já entraram com ação uma vez que sabem que se desrespeitarem novo direito sofrerão novo processo.

 

Ficou com dúvidas? Fale conosco no telefone 11 - 3141-0440 ou pelo Whatsapp 11 - 97751-4087.

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