Dermolipectomia abdominal não estética: plano de saúde deve pagar

Dermolipectomia abdominal não estética: plano de saúde deve pagar

Dermolipectomia abdominal não estética pelo plano de saúde

Saiba como conseguir a a cirurgia de dermolipectomia abdominal não estética pelo plano de saúde

 

Advogado especialista em ação contra planos de saúde explica como é possível solicitar ao plano de saúde cobertura para a cirurgia Dermolipectomia ou Abdominoplastia. Confira abaixo! 

 

A cirurgia Dermolipectomia abdominal ou, popularmente conhecida como cirurgia de abdome/redução de abdome é uma cirurgia plástica reparadora que embora traga um ganho estético não pode ser tratada como uma cirurgia estética.

 

Este procedimento é indicado para a retirada de determinada quantidade de pele e gordura. Essa cirurgia é indicada pelos médicos em casos eletivos e, às vezes, inclusive em situação emergência como por exemplo, em casos de obesidade mórbida ou até mesmo nos casos em que o paciente fez a cirurgia bariátrica e não foi o suficiente, trazendo a necessidade de um outro procedimento cirúrgico, sendo ele a dermolipectomia.  Todos os planos de saúde devem cobrir a cirurgia.

 

O advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes explica que os planos de saúde ainda se recusam a custear este procedimento cirúrgico, pois alegam que a cirurgia dermolipectomia é considerada estética. Além disso, alegam também que o procedimento encontra-se ausente no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde) em algumas situações, mas isto não impede que você consiga este direito na Justiça via ação elaborada por um advogado especialista em plano de saúde.

 

O plano de saúde possui obrigação em custear o procedimento cirúrgico reparador quando houver prescrição médica atestando a necessidade do procedimento por questões exclusivamente ligadas á saúde do paciente.

 

A cirurgia reparadora Dermolipectomia se faz necessária quando o médico do paciente (sendo ele credenciado ou não) faz um bom relatório clínico, indicando os motivos pelo qual o procedimento cirúrgico se faz necessário ao tratamento do paciente, ao passo que o plano de saúde não possui autorização para interferir nessa prescrição médica.

 

A Justiça entende que o médico do paciente é o profissional mais qualificado para prescrever um tratamento á ele, pois o médico possuí capacidade tanto científica bem como capacidade técnica. Deste modo, age ilegalmente a operadora de saúde que restringe este procedimento do paciente. 

 

 O advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes afirma que existe a possibilidade de você obter o procedimento cirúrgico  por meio de ação judicial quando a operadora de saúde negar a cirurgia. 

 

O advogado especialista separou algumas questões levantadas pelos pacientes quando procuram este escritório de advocacia. Confira. 

 

1. O meu plano de saúde cobre o procedimento cirúrgico Dermolipectomia?

O advogado especialista Elton Fernandes explica que todo e qualquer plano de saúde deve cobrir a cirurgia dermolipectomia

Este procedimento Dermolipectomia popularmente conhecido como abdominoplastia está previsto no rol de coberturas da ANS (Agência Nacional de Saúde), como cobertura obrigatória. A indicação dessa cirurgia é remover o excesso de pele decorrente da grande perda de peso.

 

2. O que é necessário para realizar a cirurgia Dermolipectomia?

Basta prescrição médica. Isto é o mais importante para garantir este direito. A realização da cirurgia evita o abdome em avental decorrente de grande perda peso em conseqüência de tratamento clínico para obesidade mórbida ou após cirurgia de redução de estômago. Pacientes que necessitam deste tipo de cirurgia podem ter risco de apresentar uma ou mais complicações como por exemplo candidíase de repetição; infecções bacterianas por atrito, odor fétido ou hérnias. 

Portanto, havendo prescrição médica o plano de saúde deverá ser obrigado a custear a cirurgia de Dermolipectomia ou Abdominoplastia, senod possível, inclusive, colocar prótese mamária com tudo custeado pelo plano de saúde, quando houver indicação médica, como já ocorreu em outros processos em nosso escritório de advocacia.

 

3. O que a Justiça entende sobre a cirurgia Dermolipectomia? 

A Justiça tem reconhecido a abusividade dos planos de saúde em recusar a cirurgia Dermolipectomia, ao passo que condena com frequencia os planos de saúde a custear este procedimento.

 

O advogado Elton Fernandes separou algumas decisões que a Justiça entende a abusividade praticada pelas operadoras de saúde. Confira abaixo!

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Ementa: PLANO DE SAÚDE – Autora que se submeteu à cirurgia bariátrica - Necessidade de realização de cirurgia reparadora de dermolipectomia - Negativa de cobertura pela operadora - Ação julgada procedente, para determinar o custeio do procedimento - Procedimento complementar necessário, de natureza reparatória e não estética - Súmula 97 do TJSP – Sentença mantida - Recurso desprovido.

 

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. Agravante que fora submetida à cirurgia bariátrica, tendo sido reduzida a sua massa corporal de forma significativa. Necessidade de cirurgia complementar para melhora da auto estima (dermolipectomia abdominal, tocanterica e braquia bilateral, mastopexia com prótese e ptose palpebral). Existência de prescrição médica expressa. Procedimento necessário para resguardar a integridade física e psicológica da paciente. O excesso de pele pode ser fonte de infecção cutânea, causando grande dificuldade de higienização. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC/15. Precedentes jurisprudenciais. Negativa de cobertura que, a princípio, se mostra abusiva. Tutela de urgência concedida. Medida que não se afigura irreversível. RECURSO PROVIDO. 

 

Ementa: Obrigação de fazer c.c. danos morais. Plano de Saúde. Negativa de cobertura aos procedimentos cirúrgicos denominados dermolipectonia de braços, dermolipectomia abdominal, mamoplastia com implante e correção de assimetria mamária, dermolipectomia de região lombosacral – torsoplastia, indicados em razão de quadro ulterior à "Gastroplastia Redutora". Indevida negativa de cobertura. Abusividade da cláusula contratual que exclui a cobertura, sob alegação de não previsão no rol de procedimentos da ANS. Recusa injustificada. Incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas 97 e 102 deste Tribunal. Dano moral caracterizado e fixado em R$ 10.000,00. Sucumbência de responsabilidade da Ré, que arcará com o pagamento das custas, despesas processuais. Recurso da Ré não provido e provido parcialmente o recurso da Autora. 

 

4. Posso utilizar essas decisões para solicitar a cirurgia Dermolipectomia ao plano de saúde?

Estas decisões somente valem para aqueles que ingressaram com ação judicial contra o convênio médica, ou seja, servem exclusivamente para os consumidores que processaram o plano de saúde e cada consumidor precisa individualmente ingressar com ação para conseguir este direito.

 

5. Como faço para processar o meu plano de saúde? Quais documentos preciso?

É simples. Primeiramente você deverá contratar um bom advogado especialista em ação contra plano de saúde a fim de que este profissional possa elaborar sua ação judicial com pedido de liminar e acompanhar o processo até o final da ação judicial. 

O advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes explica que os documentos necessários para você ingressar com ação judicial, são:

RG e CPF;

Prescrição médica explicando que a cirurgia Dermolipectomia não se trata de uma cirurgia estética e sim, por questões ligadas a saúde;

A negativa do plano de saúde em custear este procedimento. Vale lembrar que o plano de saúde tem a obrigação de fornecer essa resposta ao paciente;

O comprovante de pagamento mensalidade dos últimos três meses do plano de saúde, caso seja você quem paga as mensalidades do seu plano e se não for um plano empresarial, por exemplo;

E se possível, uma cópia do contrato de adesão;

 

6. Como funciona a ação judicial? Ela demora?

A ação judicial é elaborada com um pedido de liminar. A liminar é uma peça processual de extrema importância ao processo pois ela caracteriza urgência na ação judicial ao passo que, a Justiça tende a analisar a liminar em até 48 horas. Deste modo, o paciente terá uma resposta de imediato sem que haja atraso no seu procedimento. Saiba tudo sobre liminar. Acesse aqui!

 

7. O escritório atende somente no Estado de SP?

Não. O escritório Elton Fernandes atua em todo território nacional com sua vasta experiência na área da saúde. Deste modo, não há motivo para se preocupar, se você é de outra cidade ou estado, não há impedimentos para te atendermos, pois o processo é eletrônico e neste tipo de caso não costuma ter a necessidade sequer de audiência,  muito embora, se for preciso audiência, um advogado nosso acompanhará você, onde quer que você esteja, pois contamos com uma vasta rede de apoio em todo país.

 

8. Se eu pagar a cirurgia de dermolipectomia, posso pedir que o plano de saúde me devolva tais valores?

É possível ingressar com ação na Justiça exigindo o ressarcimento dos gastos. Você precisará reunir os mesmos documentos que mencionamos anteriormente e a ação poderá ser elaborada para pedir que, ao final do processso (pois neste caso de apenas ressarcimento dos gastos não cabe liminar), o plano de saúde te devolva os valores gastos com a cirurgia de dermolipectomia com juros de 1% ao mês e correção monetária.

 

Os juros passam a contar do dia em que o plano de saúde for citado na ação judicial e, portanto, quanto antes você ingressar com ação, maior a possibilidade de ganhar o valor corrigido e acrescido de juros que compense todo seu desgaste.

 

9. Como faço para entrar em contato com o escritório Elton Fernandes?

Simples. Para agendar uma reunião conosco ou tirar as suas dúvidas, ligue através dos telefones 11 - 3141-0440 ou 11 - 97751-4087. 

Se preferir mande uma mensagem abaixo ou entre em conosco pelo e-mail [email protected] 

 

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