Demora no atendimento pelo SUS: saiba como agir!

Demora no atendimento pelo SUS: saiba como agir!

Atualmente, cerca de 75% dos brasileiros não possuem plano de saúde, dependendo exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde). Mas, o Sistema Público de Saúde apresenta, entre outros, um grande problema: a demora no atendimento pelo SUS.

 

De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha em 2018, 45% dos pacientes do SUS relataram que já aguardavam há mais de seis meses por uma consulta, um exame ou, até mesmo, uma cirurgia. Para 29% dos pacientes, a demora passava de 12 meses.

 

Há diversos relatos de pacientes que sequer conseguem uma resposta por parte do SUS, de modo que não chegam nem a entrar na fila de atendimento. A cada ano que passa a situação fica mais crítica. Inclusive, há casos em que a espera por um exame, cirurgia, consulta ou até mesmo fornecimento de medicamentos pode gerar quadros irreversíveis e até mesmo colocar em risco a vida do paciente.

 

Para estas situações, ingressar com uma ação judicial pode ser a única saída. Neste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, você vai saber mais sobre:

 

  • Quais os principais casos de demora pelo SUS?
  • O que fazer nesse caso? Como a Justiça pode ajudar?
  • Como funciona uma ação judicial contra o SUS?

 

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Quais os casos em que há maior demora no atendimento pelo SUS?

Os principais relatos de demora no atendimento pelo SUS envolvem marcar consultas com especialistas, cirurgias e início de tratamento. Se constatada a urgência da realização da consulta ou início do tratamento, é possível recorrer ao judiciário para que o SUS seja obrigado a providenciar o atendimento.

 

A lei estipula um tempo máximo para que o SUS atenda o paciente?

Não, infelizmente nossa lei ainda é falha e não estabelece prazos máximos para que o atendimento seja realizado. A única exceção é no caso de pacientes diagnosticados com câncerNeste caso, existe uma lei federal que determina que o SUS deve garantir o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, o que na prática nem sempre ocorre.

 

Independentemente da situação, se for possível comprovar através de documentos a urgência para início do tratamento ou realização de cirurgia e exames, o judiciário costuma se posicionar a favor do cidadão.

 

Quais documentos são necessários para ingressar com ação judicial por conta de demora do SUS?

O ideal é ter o máximo de documentos possível! Um relatório médico atestando a urgência para a realização do tratamento, atendimento ou procedimento aumenta muito as chances de sucesso na ação judicial contra o SUS.

 

Além disso, é importante guardar todos os exames, pedidos médicos, protocolos de atendimento, guias de agendamento, anotações etc. Anote também o nome de todos os funcionários que lhe atenderem e o respectivo dia e horário.

 

Demonstrar ao juiz, por meio de documentos, que o paciente não possui condição financeira de arcar com o custeio do tratamento, consulta ou exame também é imprescindível. Dependendo do caso, podem ser necessários outros documentos específicos, portanto é fundamental a análise por um advogado especialista em SUS.

 

Como funciona a ação judicial?

Quando comprovada a urgência do caso, o Tribunal de Justiça costuma ter ótimas decisões, protegendo o cidadão e determinando que seja realizado o atendimento necessário o quanto antes.

 

Em alguns casos, pode ser determinada a realização de uma perícia, para que um médico de confiança do juiz ateste o quadro clínico do paciente e a urgência do caso. Não se esqueça que estar bem preparado e munido de documentos que comprovem as alegações aumentam muito as chances de êxito.

 

O direito à vida e à saúde são garantidos pela Constituição Federal, de modo que, comprovada a situação, a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal são obrigados a fornecer todo o necessário para o bem-estar e qualidade de vida do paciente.

 

Contar com um advogado com grande experiência em ações contra o SUS faz toda a diferença. Este profissional poderá orientá-lo melhor sobre seus direitos e tirar todas as suas dúvidas, além de estar preparado para que seu processo seja conduzido da melhor maneira.

 

Lembre-se, para que seja possível ingressar com uma ação judicial em caso de demora no atendimento pelo SUS, é essencial que sejam preenchidos os seguintes requisitos:

 

  • deve haver um relatório médico detalhado, indicando a urgência do atendimento e/ou procedimento;
  • seja demonstrada a demora no atendimento, ausência de resposta ou recusa do SUS;
  • sejam apresentados documentos que comprovem que o paciente não possui condições financeiras de custear o tratamento sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

 

Preenchidos os requisitos citados, um advogado especialista em ações contra o SUS irá iniciar o processo judicial com um pedido de liminar, que tem o objetivo de adiantar a liberação do procedimento, tratamento ou consulta pelo SUS, antes mesmo que a ação seja finalizada.

 

No vídeo abaixo você pode conferir uma explicação mais detalhada sobre o tema sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar, confira:

 

 

É necessário lembrar que a liminar não encerra o processo, mas configura uma decisão provisória em caráter de urgência.

Ficou com alguma dúvida?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é especializado em casos de erro médico ou odontológico, ações contra seguros, ações contra o SUS e ações contra planos de saúde (incluindo casos de reajuste abusivo no plano de saúde).

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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