Crosslink – Plano de saúde deverá fornecer cobertura contratual

Crosslink – Plano de saúde deverá fornecer cobertura contratual

Crosslink – Plano de saúde deverá fornecer cobertura contratual

 

Tem sido muito comum os planos de saúde se recusarem a custear o procedimento de Crosslinking a pacientes, o que, segundo o experiente advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes, é considerado medida ilegal na Justiça.

 

O advogado ainda alerta que havendo prescrição médica, o paciente poderá procurar a Justiça para a obtenção do procedimento, já que o plano de saúde tem obrigação de custear procedimentos e tratamentos necessários a cura da enfermidade de seu beneficiário.

 

Quando a isso, acompanhe decisão que garantiu a um cliente de nosso escritório o direito do paciente a realização do Crosslink:

 

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APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.Reembolso de valores dispendidos com o procedimento de Crosslink. Custo suportado por paciente portador de Ceratocone bilateral. Negativa da operadora em custeá-lo por se tratar de procedimento excluído do contrato e não previsto no rol de cobertura obrigatória. Procedência, carreando à demandada os ônus da sucumbência. Apelo da ré. Inconsistência do inconformismo. Doença coberta pelo plano. Indicação médica expressa. Cobertura devida.

 

Veja que esta decisão não é única e que é possível exigir reembolso ao paciente pelos gastos a mais:

 

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4500,00, monetariamente corrigida desde o desembolso, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

 

Há de se falar também que a proibição baseada no rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros procedimentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

 

O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o procedimento de Crosslinking, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de lutar pelos seus direitos na Justiça.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde para obtenção de procedimentos e tratamentos.

 

Restou alguma dúvida? Não hesite em nos contatar, estamos sempre disponíveis através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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