Crizotinibe – Xalcori - plano de saúde deve fornecer medicamento

Crizotinibe – Xalcori - plano de saúde deve fornecer medicamento

Medicamento Crizotinibe (Xalkori) deve ser custeado pelo plano de saúde.

 

O medicamento Crizotinibe (Xalkori) é indicado em bula para tratamento de câncer de pulmão, mas nada impede que o médico o prescreva para o tratamento de outra patologia, já que os avanços da medicina não podem ficar restritos a demoras administrativas impedindo que o paciente tenha acesso a outros tratamentos.

 

A urgência e a necessidade de fazer uso imediato do medicamento, consoante prescrição médica, tem levado pacientes a ingressar com ação judicial através de advogado especialista em plano de saúde e exigir o imediato fornecimento do remédio.

 

Confira a seguir decisão do Tribunal de Justiça: 

 

Continuar Lendo

 

As decisões do Tribunal da Justiça de São Paulo têm garantido o direito dos pacientes que precisam fazer uso do medicamento Crizotinibe (Xalkori), como por exemplo:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SÁUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER I. Concessão de tutela de urgência para determinar o fornecimento do medicamento Crizotinibe (Xalcori) para tratamento de câncer no pulmão. Irresignação sob argumento de utilização de medicamentos de uso domiciliar, carente de cobertura contratual. II. Manutenção. Tratamento que se mostra necessário, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde do paciente. Incontroversa necessidade do fármaco, prescrito por profissional competente. Negativa de cobertura que se revela abusiva. Aplicação do disposto no artigo 51, IV, do CDC e das Súmulas n. 95 e 102 desta Corte. III. Caracterização de dano irreparável ou de difícil reparação se revela diante da possibilidade de cegueira resultante do não tratamento devido. Presença dos requisitos da tutela de urgência. DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DESPROVIDO.

 

PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer, cumulada com pedido de danos morais – Procedência – Inconformismo da ré – Alegação de que o medicamento "Crizotinibe – Xalcori", indicado para o tratamento quimioterápico da autora, não integra o rol da ANS e é "off label" – Exclusão que contraria a função social do contrato, retirando do paciente a possibilidade de recuperação - Aplicação das Súmulas 95, 96 e 102 desta Corte. DANO MORAL – Ocorrência - Recusa injustificada de autorização para o tratamento da autora - Fato que não se tipifica como de aborrecimento corriqueiro – Indenização devida – Valor fixado em R$ 10.000,00 que se afigura razoável e compatível com a jurisprudência desta Câmara – RECURSO DESPROVIDO.

 

CONTRATO – Prestação de serviços – Plano de saúde – Negativa de fornecimento de medicamento "CRIZOTINIBE (Xalkori)", para tratamento oncológico – Inadmissibilidade – Súmulas nº 95 e 102 deste Tribunal – Inclusão, na apólice, de terapia para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizar ou eliminar a doença ser coberta – Inteligência do art. 35-F da Lei nº 9.656/98 – Dano moral – Recusa injustificada de cobertura, quando solicitada – Reconhecimento – Manutenção do "quantum", fixado em R$ 10.000,00 (quinze mil reais), mostrando-se apto a atender à dupla função do instituto indenizatório – Imposição dos honorários convencionais ou contratuais à parte adversa – Descabimento – Modificação da verba honorária, estabelecendo-se-a em observância ao disposto no art. 20, § 4º, do CPC/1973 – Recurso do autor parcialmente provido, improvido o da ré. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – Termo inicial – Condenação por dano moral derivada de relação contratual entre as partes – Incidência da correção da data do arbitramento do "quantum" indenizatório, e dos juros a partir da citação – Necessidade – Recurso do autor parcialmente provido, improvido o da ré.

 

Conforme podemos notar nas decisões acima colacionadas, negar um medicamento essencial à vida do paciente pode gerar, inclusive, indenização por danos morais.

 

Sendo assim, o paciente que necessita tomar o medicamento com urgência deve reunir a documentação necessária e procurar um advogado especialista em saúde para que ele possa ajuizar uma ação judicial com pedido de tutela antecipada, conhecida como liminar, que pode garantir de imediato o direito ao tratamento.

 

Ficou com dúvidas? Ligue agora mesmo para 11 - 3251-4099 ou nos envie suas dúvidas.

Fale com a gente