Crizotinibe para câncer de pulmão - Plano de saúde e SUS devem fornecer medicamento

Crizotinibe para câncer de pulmão - Plano de saúde e SUS devem fornecer medicamento

Justiça determina que plano de saúde custeie medicamento Crizotinibe (Xalkori).

 

Indicado em bula para medicamento para tratamento de câncer de pulmão, o medicamento Crizotinibe (Xalkori) deve ser fornecido pelo plano de saúde sempre que houver prescrição médica determinando o seu uso. Além disso, nada impede que o médico o prescreva para o tratamento de outra patologia, já que os avanços da medicina não podem ficar restritos a demoras administrativas impedindo que o paciente tenha acesso a outros tratamentos.

 

Devido à urgência para ter acesso ao medicamento, muitos pacientes estão recorrendo a Justiça para conseguir valer os seus direitos, fazendo com que o plano de saúde custeie o tratamento prescrito pelo médico responsável que acompanha o caso pessoalmente. Vejamos:

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SÁUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER I. Concessão de tutela de urgência para determinar o fornecimento do medicamento Crizotinibe (Xalcori) para tratamento de câncer no pulmão. Irresignação da ré, sob argumento de utilização de medicamentos de uso domiciliar, carente de cobertura contratual. II. Manutenção. Tratamento que se mostra necessário, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde da paciente. Incontroversa necessidade do fármaco, prescrito por profissional competente. Negativa de cobertura que se revela abusiva. Aplicação das Súmulas n. 95 e 102 desta Corte. III. Caracterização de dano irreparável ou de difícil reparação se revela diante da possibilidade de cegueira resultante do não tratamento devido. Presença dos requisitos da tutela de urgência. DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DESPROVIDO

 

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Plano de saúde. Decisão que concedeu tutela de urgência em favor da autora para que a ré arque com o pagamento de exames e medicamento. Inconformismo da ré. Exames e medicamento expressamente indicados por médico. Aparente enquadramento da hipótese dos autos a questões já sumuladas por este TJSP (Súmulas 95 e 96). Perigo na demora e reversibilidade da decisão que também pesam em desfavor da agravante. Recurso não provido

 

Obrigação de fazer – Concessão da tutela antecipada para determinar à ré que libere e custeie, em cinco dias, o tratamento necessário ao autor, sob pena de multa – Adequação. Consta da inicial que o agravado, beneficiário de plano de saúde da agravante, sofre de neoplasia de pulmão (CID C34.9), adenocarcinoma ALK+, com metástases à distância, obtendo indicação médica para o uso do medicamento XALKORI (CRIZOTINIBE), na dose de 250mg, duas vezes ao dia, por via oral. Em cognição sumária, é relevante o fundamento da demanda, pois a relação contratual entre as partes é incontroversa e o agravado sofre de moléstia grave dependente do tratamento em questão, bem como justificado receio de ineficácia do provimento final, consubstanciado no risco do agravamento de seu estado de saúde. As alegações da agravante no sentido de que o medicamente é importado, não registrado na ANVISA e de uso domiciliar, a princípio, são insuficientes para obstar a concessão da liminar. Inteligência do artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas 95 e 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.

 

PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Negativa do plano de saúde em custear o medicamento quimioterápico "Crizotinib", necessário para o tratamento de câncer. Inadmissibilidade. Prescrição médica. Hipótese de dano irreparável caso não seja custeado o tratamento. Incidência da Súmula nº 95 desta Corte. Requisitos do art. 273 do CPC caracterizados. Tutela antecipada concedida. AGRAVO PROVIDO.

 

É importante ressaltar que sempre que houver prescrição médica, o medicamento deve ser custeado pelo plano de saúde do paciente, conforme explica o advogado especialista em direito à saúde, Elton Fernandes.

 

Sendo assim, o paciente que necessita tomar o medicamento com urgência deve reunir a documentação necessária e procurar um advogado especialista em saúde para que ele possa ajuizar uma ação judicial com pedido de tutela antecipada, conhecida como liminar, que pode garantir de imediato o direito ao tratamento.

 

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