Segundo o advogado eprofessor Elton Fernandes, profissional especialista na área do Direito à Saúde, diz que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, especialmente métodos mais modernos.
É exatamente o que acontece em face da patologia câncer. Os planos de saúde cobrem a enfermidade, mas quando o tratamento robótico por HIFU é indicado, os planos de saúde se recusam a custear.
Acompanhe mais uma decisão:
APELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer – Plano de Saúde – Negativa para realização de tratamento de câncer por HIFU (Ultrassonografia focada de alta intensidade) - Procedimento não previsto no rol de procedimentos básicos da ANS – Aplicação das súmulas 95 e 102 desta Corte – Precedentes do STJ - Rol de procedimentos da ANS meramente exemplificativo – Cabe ao médico a escolha do tratamento - Abusividade caracterizada – Danos morais – Ocorrência – Valor arbitrado excessivo – Redução efetivada - Sentença parcialmente reformada - Apelação parcialmente provida
Como já dito em outros artigos deste site, a intromissão do plano de saúde na prescrição médica é mal vista pela Justiça.
Além disso, a justificativa com base no rol da ANS se mostra vaga e imprecisa, visto que este rol é meramente exemplificativo e não apresenta todos os procedimentos que o paciente poderá fazer.
Havendo prescrição médica para realizar determinado procedimento e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Veja também: Plano de saúde deve pagar órtese craniana para bebê tratar plagiocefalia posicional
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.