O exame de EXOMA, é o mais eficiente teste da medicina diagnóstica laboratorial para doenças genéticas causadas por mutações gênicas, ou seja, por mutações na sequência do DNA.
Em recente processo, o plano de saúde negou a cobertura do mesmo com a alegação de que este exame não contava no Rol da ANS e, segundo o advogado Elton Fernandes, também professor de direito, tal negativa é ilegal.
Lembremos de que exame Exoma é recomendado cada vez mais por médicos e pesquisadores para o diagnóstico de doenças genéticas.
Veja mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido pela Justiça para realizar o exame:
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela. Plano de saúde. Prescrição médica. Autor foi diagnosticado com epilepsia crônica com quadro de paralisia cerebral. Necessidade de tratamento apontado pelo médico, com realização de exame de "sequenciamento do exoma" (exome sequencing). Negativa de cobertura em fornecer o referido tratamento prescrito pelo médico especialista para o autor, menor de tenra idade (05 anos), sob a alegação de não constar do rol da ANS. Abusividade configurada.
Desta forma, caso o seu plano de saúde se recuse a custear o procedimento tenha em mãos a negativa formal do plano de saúde, a prescrição médica, e o relatório médico, e busque por um advogado especialista na área da saúde.
Ainda que a ANS não reconheça tal direito e mesmo que o plano de saúde se recuse a custear o procedimento, é de direito do paciente ingressar com uma ação judicial e obter tal direito através da Justiça.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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