Compete ao médico, e não ao plano de saúde, determinar o tipo de tratamento que o cidadão deve receber para problemas médicos. Assim, a operadora não deve negar cobertura a determinados medicamentos apenas porque eles não constam no rol de procedimentos da ANS.
O Ixazomibe é um tipo de medicamento para tratar câncer que dificulta sua capacidade de crescer e sobreviver.
Infelizmente, a ANS não tem a agilidade para acompanhar o avanço médico-científico, e o rol de medicamentos aprovados fica sempre desatualizado, e no tratamento de câncer, isso é ainda mais comum.
Porém, quando a doença está incluída no contrato, as operadoras de planos de saúde não podem delimitar o tipo de tratamento e deve ser custeado por todos os planos de saúde conforme lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.
Acompanhe mais uma decisão judicial que garantiu o direito ao medicamento:
Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento com o medicamento antineoplásico Ixazomibe. Alegação de que se trata de droga importada e que não consta no rol de procedimentos da ANS. Negativa de cobertura de produto farmacológico nacionalizado e prescrito pelo médico assistente que configura prática abusiva. Incidência do verbete nº 95 das Súmulas desta Corte. Precedentes. Recurso não provido.
A segurança e eficácia do Ixazomibe foram demonstradas em um estudo clínico internacional. Os participantes que tomaram o fármaco viveram mais tempo sem que a doença piorasse.
Importante ressaltar, não cabe ao plano de saúde decidir qual o melhor tratamento para o paciente, sendo essa competência exclusiva do médico.
Muitos pacientes, em um momento de aflição, dispendem recursos próprios para custear seu tratamento. No tratamento de câncer, os valores de determinados tratamentos são altíssimos, e podem levar o beneficiário a situações extremas para se tratar.
Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Ixazomibe e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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