Apesar da prescrição médica e da obrigação de cobertura, os planos de saúde costumam negar o custeamento do medicamento Filgrastim sob alegação de que trata-se muitas vezes de droga de caráter experimental (off label) ou que não estão preenchidos todos os critérios do rol da ANS, estando portanto, para eles, expressamente excluído da cobertura contratual.
Como já dito em outros artigos deste site, os planos de saúde podem decidir quais doenças cobrirão, mas nunca quais serão os meios necessários para o seu tratamento.
Portanto, se a doença está coberta pelo contrato, o paciente tem direito de receber medicamentos associados à patologia, sejam esses medicamentos de caráter experimental (off label), ou não.
Confira mais uma decisão judicial em que o paciente teve seu direito garantido:
PLANO DE SAÚDE - Deferimento da antecipação da tutela para determinar à ré o custeio do medicamento Filgrastin 300mcg - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Prescrição médica para o tratamento - Alegação de licitude da negativa de cobertura de medicamentos de caráter experimental não previsto no rol da ANS - Autora diagnosticada com quadro de trombofilia - Negativa que pode tornar irreversível o estado de saúde da agravada - Aplicação da Súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Recurso desprovido.
Segundo o professor e também advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, o simples fato do medicamento ser de caráter experimental (off label) ou estar fora do rol de procedimentos da ANS, não pode impedir o paciente de adquiri-lo, desde que comprovada a sua necessidade, pois o direito à vida é o maior de todos os direitos e a prescrição médica se sobrepõe a negação do plano de saúde.
O paciente que necessita de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O paciente que possui prescrição para uso Filgrastim pode solicitar isto ao plano de saúde e, com a negativa, procurar este escritório de advocacia especialista em plano de saúde a fim de ingressar com ação judicial para obter o medicamento.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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