Os planos de saúde tem sido obrigados pela Justiça a fornecer o medicamento Everolimo a pacientes com indicação médica para tratamento da doença, o que tem ocorrido em dezenas de ações judiciais promovidas por este escritório de advocacia.
O advogado deste escritório, Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, afirma que havendo prescrição médica, o plano de saúde não poderá negar a medicação, já que o médico é quem melhor entende o caso do paciente e não o convênio.
Acompanhe decisão que obrigou a operadora de saúde a custear o medicamento Everolimo:
PLANO DE SAÚDE – Everolimo - Fármaco associado a tratamento quimioterápico – Plano de Saúde não adaptado à Lei 9656/98 – Trato Sucessivo – Negativa de fornecimento em razão de não haver indicação no rol da ANS – Irrelevância – Súmulas nºs 95 e 102 da Corte – Plano de saúde que deve fornecer medicamento consoante prescrição do médico que assiste ao paciente - Fundamentação jurídica adequada para determinar o fornecimento do remédio – Sentença mantida – Recurso não provido.
O advogado ainda afirma que o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica. O rol de procedimentos da ANS não esgota as possibilidades de indicação terapêutica pelo médico, nem a obrigação do plano de saúde custear apenas aqueles procedimentos. Se há indicação médica utilizar o medicamento Everolimo, deve o plano de saúde custear o procedimento e, se não o fizer, o paciente pode ingressar na Justiça para buscar obter rapidamente uma decisão que garanta sua cirurgia.
Portanto, caso haja a necessidade de realização da obtenção do medicamento Everolimo e o seu plano de saúde se recuse a custeá-la, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.
Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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